O sistema de registro de preços, em que pese não se trate de novidade legislativa - vez que disposto no art. 15, da Lei nº 8.666/1993, Lei de Licitações, e art. 11, da Lei nº 10.520/2002, Lei do Pregão - ainda é, para muitos, ferramenta desconhecida. Porém, com o advento da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, o registro ganhou Seção própria, com artigos específicos sobre seu processamento e com diversas novidades!Não bastasse as inúmeras facilidades que esse sistema proporciona à rotina administrativa de gestores e servidores públicos no tocante às contratações de bens e serviços, o registro de preços, diante do cenário da pandemia do Coronavírus, tem se mostrado um aliado ainda mais valioso ao atendimento efetivo das necessidades da Administração, especialmente nesse momento em que as providências precisam ser céleres.Este treinamento visa esclarecer, de forma direta, quais as facilidades do registro de preços, as novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e qual a melhor forma de utilizá-lo a favor da economicidade, da eficiência, do planejamento e do, cada vez mais, escasso tempo da Administração.
25 de maio de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
1. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 1.1 Conceito 1.2 Vantagens 1.3 Características 1.4 Tipos de objetos que podem ser registrados 1.5 Órgãos participantes x gerenciadores 1.6 Atos para implantação 1.7 Modalidades licitatórias 1.8 Requisitos do edital 1.9 Registro de preços por dispensa e inexigibilidade 2. ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR 2.1 Consolidação das quantidades solicitadas pelos órgãos participantes 2.2 Realização de pesquisa de mercado 2.3 Auxílio na licitação 2.4 Gerenciamento da ata 3. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 Indicação de quantidades mínima e máxima 3.2 Desnecessidade de esgotamento do objeto 3.3 Direito de preferência do primeiro colocado 3.4 Publicidade da ata, periodicidade e atualização dos preços 3.5 Prazos de validade da ata 3.6 Análise de reequilíbrio econômico-financeiro 3.7 Pedido de cancelamento x descumprimento da obrigação 3.8 Inaplicabilidade de aditamento para acréscimo/supressão de quantitativo 4. CONTRATO DECORRENTE DA ATA 4.1 Prazo de vigência 4.2 Aditamento para acréscimo/supressão de quantitativo 4.3 Hipóteses de dispensa de contrato 5. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE OUTRO ÓRGÃO 5.1 Previsão na Lei nº 14.133/2021 5.2 Procedimento e cautelas 5.3 Adesão à programas federais 5.4 Órgãos e entidades passíveis de adesão 5.5 Críticas à carona no âmbito da Lei nº 8.666/1993
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.
07 horas.
Servidores que integram o setor de licitações, compras e contratações diretas, agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio, comissões de licitações, servidores que atuam na gestão dos contratos administrativos, secretários, assessores jurídicos, integrantes do controle interno e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.
Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 452,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 406,80 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 424,88 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 592,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 556,48 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 532,80 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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