O PIAPS consiste no repasse de recursos financeiros aos Municípios, para fins de manutenção e estruturação, custeio e investimento, para os serviços e ações de saúde que fortaleçam e qualifiquem o processo de trabalho da Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito municipal.Atenção Primária à Saúde – APS, é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem a promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.
29 de novembro de 2021: das 13h às 17h;
30 de novembro de 2021: das 08h às 12h.
1. Legislação do Setor de Saúde 1.1. Constituição da República 1.2. Lei nº 8.080/1990 1.3. Lei Complementar nº 141/2012 1.4. Portaria de Consolidação nº 1/2021, que trata das normas sobre a Atenção Primária à Saúde. 1.5. Portaria de Consolidação nº 2, que trata das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde 1.6. Decreto Estadual nº 56.061/2021, que institui o Programa Estadual de Incentivo para a Atenção Primária à Saúde – PIAPS 1.7. Decreto Estadual nº 56.062/2021, que institui a Rede Bem Cuidar RS 1.8. Portaria SES nº 635/2021, que define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do programa PIAPS 2. PIAPS – Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária 2.1. Quais as mudanças que o novo modelo de financiamento traz para os municípios 2.2. Princípios que norteiam a construção do PIAPS 2.3. Componentes de incentivos do PIAPS 2.3.1. Componente Sociodemográfico 2.3.2. Componente de incentivo para equipes de APS (eSF, eAP, eSB e eAPP) com percentual de pagamento por desempenho para eSF e eAP 2.3.3.-Componente de incentivo à Promoção da Equidade em Saúde 2.3.4. Componente de incentivo ao Primeira Infância Melhor – PIM 2.3.5. Componente estratégico de incentivo à qualificação da Atenção Primária à Saúde: Rede Bem Cuidar RS. 2.4. Indicadores para eSF e eAP 2.5. Rede Bem Cuidar RS – RBC RS 2.5.1. O que é a RBC RS ? 2.5.2. Adesão ao RBC RS 3. Interface com o Previne Brasil 4. Classificação orçamentária das receitas e vinculação dos recursos 4.1 Natureza da receita 4.2 Vinculação dos recursos por componente 5. Utilização dos recursos do PIAPS 5.1 Sugestão de possíveis despesas orçamentárias 5.2 Ajustes na programação da despesa do Fundo Municipal de Saúde 5.3 Sugestão de programas e ações orçamentárias
08 horas.
Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas, conselheiros de saúde, controladores internos e demais interessados.
Cleusa Kereski - Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão em Saúde, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.
Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 389,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 350,10 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 365,66 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 510,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 479,40 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 459,00 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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INSCRIÇÕES
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