Apresentação

O Sistema Único da Assistência Social – SUAS institucionalizado a partir de 2015 para a gestão das ações na área de assistência social, consolidou-se como sistema de gestão compartilhada, com cofinanciamento e cooperação técnica entre todos os Entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva no Brasil.O orçamento público é um instrumento estratégico de planejamento das ações do Estado e de fundamental importância para a implementação das políticas públicas, inclusive, da Assistência Social.Assim, compreender o processo de construção e execução orçamentária, e a forma de financiamento do SUAS é de vital importância para execução da política pública de Assistência Social no Município.Nesse sentido, lançamos este treinamento “Gestão Orçamentária e Financeira no SUAS”, com o objetivo de orientar sobre o planejamento e os instrumentos orçamentários (PPA-LDO-LOA), bem como abordar o modelo de financiamento do SUAS, detalhando os critérios de partilha e o cofinanciamento fundo-a-fundo.O curso também abordará o tipo de recurso financeiro a ser utilizado no pagamento das despesas dos 3 (três) níveis de proteção social do SUAS, assim como as vedações legais previstas nos diversos pisos do cofinanciamento federal do SUAS.

Data / Horário

04, 05 e 06 de outubro de 2021: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O SUAS 1.1 Matriz Constitucional e Legal 1.2 Princípios 1.3 Beneficiários 1.4 Tipos de Proteç?o Social 1.5 Serviços da Tipificaç?o Nacional de Serviços Socioassistenciais 1.6 Programas da Assist?ncia Social 1.7 Benefícios da Assist?ncia Social 1.7.1 Benefícios Eventuais 1.7.1.1 Auxílio Transporte e Auxílio Alimentaç?o 2. O Orçamento Público da Assist?ncia Social 2.1 Noç?es Gerais sobre os Instrumentos de Planejamento Orçamentários 2.1.1 Conceito 2.1.2 Prazos 2.1.3 Vis?o geral das partes que comp?em o Orçamento Municipal 2.1.3.1 Demonstrativo de Funç?es, Subfunç?es e Programas por Projetos, Atividades e Operaç?es Especiais da Assist?ncia Social 2.1.4 Orçamento da Unidade Orçamentária Assist?ncia Social 2.1.4.1 Funç?es e Subfunç?es 2.1.4.2 Natureza da Despesa 2.1.4.3 Programa de Trabalho 2.1.5 Emendas Impositivas para Organizaç?es da Sociedade Civil da Assist?ncia Social 2.1.5.1 Requisitos a serem observados para garantir a legalidade das emendas 3. A Execuç?o da Despesa Pública da Assist?ncia Social 3.1 Etapas da Despesa Pública 3.2 Regime de Adiantamento 4. O Financiamento no SUAS 4.1 Financiamento Federal 4.1.1 Critérios para repasse dos recursos federais 4.1.2 Critérios para utilizaç?o dos recursos federais 4.1.3 Bloco da Proteç?o Social Básica 4.1.3.1 Despesas autorizadas e vedadas 4.1.4 Bloco da Proteç?o Social de Média Complexidade 4.1.4.1 Despesas autorizadas e vedadas 4.1.5 Bloco da Proteç?o Social Especial 4.1.5.1 Despesas autorizadas e vedadas 4.1.6 Bloco da Gest?o 4.1.6.1 Índice de Gest?o do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 4.1.6.1.1 Despesas autorizadas e vedadas 4.1.6.2 Índice de Gest?o do SUAS 4.1.6.2.1 Despesas autorizadas e vedadas 4.1.7 Regras sobre a suspens?o dos pagamentos 4.1.8 Regras sobre a reprogramaç?o de saldos 4.2 Financiamento Estadual 4.2.1 Fundo Estadual da Assist?ncia Social - FEAS 4.2.1.1 Despesas autorizadas e vedadas 4.3 Financiamento Municipal 4.3.1 Fundo Municipal da Assist?ncia - FMAS 4.3.1.1 Estruturaç?o e Requisitos 4.3.1.2 Gestor do Fundo Municipal 4.3.1.3 Despesas autorizadas e vedadas 5. Plano de Aç?o SUASweb 6. Demonstrativo de Execuç?o Financeira SUASweb

Carga horária

12 horas-aula.

Público Alvo

Secretários, Coordenadores, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Controladores Internos, Conselheiros Municipais, e demais servidores e Organizações da Sociedade Civil que atuam na área da Assistência Social.