A alimentação escolar é obrigação acessória à oferta do ensino, cabendo ao Poder Público promover tal atendimento, contando com o apoio da União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. No ano letivo de 2021, a oferta da alimentação escolar está sendo ainda mais desafiadora, haja vista que o ensino não está sendo totalmente presencial, sendo necessário resguardar aos alunos que estão em aulas remotas (ou no modo híbrido) o acesso à alimentação. Diante disso, a DPM Educação apresenta o presente treinamento com o intuito de fornecer aos Gestores da Educação e equipe do setor de alimentação escolar um panorama quanto às disposições legais que necessitam ser observadas, na aquisição dos gêneros alimentícios, bem como os procedimentos para prestação de contas.
06 de outubro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
07 de outubro de 2021: das 08h30min às 12h.
1. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.1 O dever constitucional: direito do aluno e dever do Poder Público; 1.2 A Lei Federal n? 11.947/2009 e suas disposições quanto à execução do programa; 1.3 Conhecendo o PNAE e a Resolução FNDE/CD n? 6, de 8 de maio de 2020; 1.4 Prestação de Contas do PNAE. 2. Especificação de gêneros alimentícios para elaboração de edital de compras 2.1 Por que especificar? 2.2 Descrição do item: o que deve conter; 2.3 Compras da agricultura familiar; 2.4 Nota Técnica FNDE nº 5007/2016/COSAN/CGPAE/DIRAE; 2.5 Exemplos práticos; 3. Contratação de gêneros alimentícios 3.1 Licitação; 3.2 Chamada Pública; 3.3 Pesquisa de preço; 3.4 Documentação de habilitação; 3.5 Critérios de desempate; 4. Execução dos contratos de fornecimento; 4.1 Aplicabilidade das regras da Lei n? 8.666/1993; 4.2 Fiscalização dos contratos; 4.3 Recebimento provisório e definitivo; 4.4 Aplicação de penalidades em caso de descumprimento.
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.
12 horas-aula.
Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo.
Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.
Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação
Sandra dos Reis Pinho - Nutricionista pós-graduada em Tecnologia de Alimentos e Especialista em Gerenciamento da Alimentação Escolar. Atuante na área de alimentação escolar desde 1988, com vasta experiência no Setor de Nutrição da Secretaria de Educação de Porto Alegre.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 550,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 495,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 517,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 720,50 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 677,27 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 648,45 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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INSCRIÇÕES
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- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77
DADOS BANCÁRIOS
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Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.
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