Apresentação

A edição de portarias e manuais pela Secretaria do Tesouro Nacional e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE RS são frequentes e contribuem para o aperfeiçoamento da gestão financeira. A necessidade de uma uniformização de entendimentos e padronização de procedimentos são instrumentos de controle dos quais preservam a eficiência e efetividade da Administração Pública. Para contribuir no alcance dessa efetividade, são necessários, entre outros instrumentos, servidores capacitados e, consequentemente, disponibilização de meios para que os mesmos possam cumprir suas obrigações com segurança.A tesouraria é uma parte importante da gestão pública, que impacta diretamente na tomada de decisão, por isso, o treinamento Tesouraria Módulo II – execução orçamentária da despesa e dispêndios extraorçamentários é complementar ao treinamento Módulo I – arrecadação. No entanto, os conteúdos são distintos e não impedem que o aluno faça apenas um ou outro módulo.Objetivo: Apresentar aos participantes procedimentos básicos, possibilitando o entendimento, a prática e a utilização na tesouraria. Serão utilizados exemplos práticos, realçando conceitos técnicos e jurídicos, a fim de demonstrar as principais operações financeiras numa tesouraria relacionadas a execução orçamentária da despesa e dos dispêndios extraorçamentários.

Data / Horário

23 de setembro de 2021: das 13h às 17h;
24 de setembro de 2021: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Esclarecimentos quantos as fases de execuç?o da despesa orçamentária: empenho, liquidaç?o e pagamento; Dúvidas comuns quanto a classificaç?o orçamentária da despesa; Meios de pagamento (por caixa, cheques, ordem bancária etc); Obrigaç?es quanto a retenç?es, consignaç?es, apresentaç?o de certid?es, conta bancária do fornecedor; Mecanismo de utilizaç?o dos recursos vinculados (fonte) segundo orientaç?es do TCE RS; Orientaç?es sobre o registro dos recursos destinados ao combate da doença COVID-19 segundo TCE RS; Movimentaç?o de recursos federais - Decreto n? 7.507/2011; Movimentaç?o de recursos destinados a entidades sem fins lucrativos regulamentados pela Lei Federal n° 13.019/2014 Documentaç?o fiscal a ser exigida no pagamento a fornecedores (Nota Fiscal/Recibo/Fatura); Pagamento de tarifas bancárias; Pagamentos antecipados; Transaç?es sem efetivo fluxo de caixa (compensaç?o entre ativos e passivos).

Carga horária

07 horas-aula.

Público Alvo

Por se tratar de módulo com conteúdo básico, o treinamento é DIRIGIDO ESPECIALMENTE aos Tesoureiros, Auxiliares, Técnicos em Contabilidade, Contadores e demais responsáveis pelo setor financeiro dos municípios que necessitem aprimorar os conhecimentos básicos sobre procedimentos de Tesouraria, como, por exemplo, recolhimento de retenções, utilização de diferentes meios de pagamento, movimentação de recursos federais etc.