Apresentação

A epidemia de Coronavírus (COVID-19), que motivou o reconhecimento da calamidade pública nacional, pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6/2020, e estadual, pelo Decreto Legislativo nº 11.222/2020, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, exigiu de todos os entes federados atuação rápida e eficaz na contenção e propagação do contágio e, mais ainda, disponibilidade de diversos recursos para o atendimento das pessoas acometidas pela doença causada pelo vírus. Os Municípios, neste contexto, desde 20 de março do corrente ano, mobilizaram-se para enfrentar a pandemia de COVID-19, editando normas jurídicas, suspendendo atividades econômicas públicas e privadas, instituindo medidas para segurança sanitária individual e coletiva, mobilizando recursos próprios, estaduais e federais e fiscalizando a aderência da sociedade civil às medidas determinadas localmente, pelo Estado e pela União. O presente treinamento objetiva orientar a atuação dos agentes de controle interno acerca dos principais aspectos a serem acompanhados, verificados e auditados, relativamente aos atos relacionados à calamidade pública derivada da pandemia de COVID-19, de forma prática e objetiva, com vistas à adoção de providências antes do final do exercício de 2020, quando também se encerra o mandato 2017-2020.

Data / Horário

05 de novembro: das 13h30min às 17h;
06 de novembro: das 13h30min às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Emerg?ncia em Saúde Pública de Importância Nacional 1.1. Declaraç?o de ESPIN 1.2. Reconhecimento da calamidade pública nacional 1.3. Lei Federal n? 13.979/2020 1.4. Principais estratégias federais de enfrentamento da pandemia 2. Enfrentamento da pandemia no Estado do Rio Grande do Sul 2.1. Decreto Estadual n? 55.128/2020 e reconhecimento pela AL/RS 2.2. Decreto Estadual n? 55.154/2020 2.3. Decreto Estadual n? 55.240/2020 e a adoç?o do modelo de Distanciamento Social Controlado 3. Enfrentamento da pandemia no Município 3.1. Decretaç?o de calamidade e reconhecimento pela Câmara de Vereadores 3.2. Medidas sanitárias adotadas localmente 3.2.1. Em relaç?o ? própria Administraç?o Pública 3.2.2. Em relaç?o ? sociedade civil 3.3. Poder de polícia e fiscalizaç?o municipal 3.4. Autuaç?o de irregularidades e processo administrativo 3.5. Flexibilizaç?o de medidas restritivas ao funcionamento das atividades econômicas 3.6. Cogest?o do Distanciamento Controlado 4. Administraç?o dos serviços essenciais de saúde e assist?ncia social 4.1. Organizaç?o e funcionamento 4.2. Planejamento político e orçamentário 4.3. Repasses de recursos federais e estaduais aos Municípios 4.4. Atuaç?o dos Conselhos de Políticas Públicas 4.5. Orientaç?es para prestaç?es de contas.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Controladores Internos, Prefeitos, Assessores Jurídicos, Secretários Municipais, servidores públicos e demais interessados.