A elaboração e execução das leis orçamentárias tem exigido, cada vez mais, dos agentes públicos envolvidos nesse processo, o pleno conhecimento das normas regulamentadoras da receita e despesa pública. Nos últimos anos, com as constantes alterações na legislação, os processos orçamentários foram atualizados, tornando constante a necessidade de assimilação de tais modificações objetivando, em suma, aprimorar os orçamentos e torná-los mais transparentes e participativos.
22 de setembro de 2020: das 13h30min às 17h;
23 de setembro de 2020: das 13h30min às 17h.
1. Classificaç?es da receita e da orçamentária: aspectos relevantes da atualizaç?o dos ementários de códigos válido para 2021, estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional. 2. Orientaç?es para o estabelecimento de premissas e metodologia de cálculo das receitas e despesas para o exercício de 2021. 3. Principais reflexos sobre as receitas e despesas da Emenda Constitucional n? 108/2020, que torna o Fundeb em fundo permanente de financiamento da educaç?o básica pública. 4. Principais reflexos dos Projetos de Lei n? 184, 185 e 186/2020, em tramitaç?o da Assembleia Legislativa do Estado, que estabelecem a Reforma Tributária do RS. 5. Aspectos fiscais, contábeis e orçamentários a serem observados na elaboraç?o da proposta orçamentária de 2021, em decorr?ncia da pandemia de Coronavírus (Covid-19), com destaque para a Lei Complementar n? 173/2020. 6. Apresentaç?o de Modelo/sugest?o de Projeto de lei orçamentária anual com destaque para a estruturaç?o dos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assist?ncia Social, aplicaç?o dos recursos vinculados ? Educaç?o, Regime Próprio de Previd?ncia Social (RPPS), Fundo da Criança e Adolescente e Conselhos Municipais.
08 horas-aula.
Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores que atuam na área de planejamento e orçamento e demais interessados.
Lourenço de Wallau - Contador, Especialista em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 389,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 350,10 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 365,66 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 467,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 438,98 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 420,30 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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