A epidemia de Coronavírus (COVID-19), que motivou o reconhecimento da calamidade pública nacional, pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6/2020, exige de todos os entes federados atuação rápida e eficaz no seu enfrentamento, sob o ponto de vista sanitário, como também em relação às suas consequências, em especial econômicas e sociais. Neste contexto, as ações e serviços de assistência social foram alçados à condição de essenciais, por força do inciso II do § 2º do Decreto Federal nº 10.282/2020.Com vistas a que os serviços socioassistenciais continuem sendo prestados, atendendo usuários e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, é que a União dispôs sobre repasses de recursos extraordinários do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos Estados, Distrito Federal e Municípios.Este treinamento on-line tem o objetivo de abordar, de forma objetiva e prática, a sistemática de incremento desses recursos nos Fundos Municipais de Assistência Social, trabalhando os principais pontos acerca da regulamentação, da operacionalização e da contabilização dos repasses. Obs.: Por se tratar de um curso on-line, que permite a participação de interessados de todo o país, será dado enfoque para as transferências federais aos Municípios, bem como aplicação de recursos próprios no enfrentamento da epidemia.
04 de agosto de 2020: das 13h30min às 17h.
1. Financiamento do Sistema Único de Assist?ncia Social durante a Epidemia de Coronavírus 1.1. Pacto federativo de Financiamento do SUS 1.2. Planejamento da política de assist?ncia social para o exercício de 2020: orientaç?es para revis?o, monitoramento e avaliaç?o com vistas ? gest?o financeira e orçamentária 1.3. Atuaç?o do Conselho Municipal de Assist?ncia Social 2. Blocos de Financiamento do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assist?ncia Social 2.1. Bloco da Proteç?o Social Básica 2.2. Bloco da Proteç?o Social Especial 2.3. Bloco do IGD-M/SUAS 2.4. Bloco do IGD-M/Cadastro Único e Bolsa Família 3. Repasses de recursos extraordinários do SUAS 3.1. Legislaç?o de reg?ncia 3.2. Finalidade de aplicaç?o dos recursos recebidos 3.3. Adequaç?o do planejamento local 3.4. Execuç?o 4. Procedimentos Orçamentários e Contábeis 5. Orientaç?es Gerais acerca da Prestaç?o de Contas
04 horas-aula.
Secretários de Assistência Social, Secretários da Fazenda, equipes de referência do órgão gestor do SUAS em âmbito local, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas no SUASWeb, conselheiros de assistência social, controladores internos e demais interessados.
Ana Maria Janovik - Mestre em Direito, Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.
Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 249,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 224,10 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 234,06 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 299,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 281,06 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 269,10 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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