Apresentação

A epidemia de Coronavírus (COVID-19), que motivou o reconhecimento da calamidade pública nacional, pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6/2020, exige de todos os entes federados atuação rápida e eficaz na contenção e propagação do contágio e, mais ainda, disponibilidade de diversos recursos para o atendimento das pessoas acometidas pela doença causada pelo vírus.Assim, a União, por meio do Ministério da Saúde, vem incrementando o cofinanciamento do Sistema Único de Saúde, com vistas ao custeio das ações e, em especial, para o fortalecimento dos serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde necessários à resposta do estado calamitoso.Este treinamento on-line tem o objetivo de abordar, de forma objetiva e prática, a sistemática de incremento desses recursos nos Fundos Municipais de Saúde, trabalhando os principais pontos acerca da regulamentação, da operacionalização e da contabilização dos repasses. Obs.: Por se tratar de um curso on-line, que permite a participação de interessados de todo o país, será dado enfoque para as transferências federais aos Municípios, bem como aplicação de recursos próprios no enfrentamento da epidemia.

Data / Horário

03 de agosto de 2020: das 13h30min às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Financiamento do Sistema Único de Saúde durante a Epidemia de Coronavírus 1.1. Pacto federativo de Financiamento do SUS 1.2. Planejamento da política sanitária para o exercício de 2020: orientaç?es para revis?o, monitoramento e avaliaç?o com vistas ? gest?o financeira e orçamentária 1.3. Atuaç?o do Conselho Municipal de Saúde 2. Blocos de Financiamento do cofinanciamento federal do Sistema Único de Saúde 2.1. O que mudou com a Portaria n? 828/2020 do Ministério da Saúde? 2.1.1. Bloco de Manutenç?o das Aç?es e Serviços Públicos de Saúde 2.1.2. Bloco de Estruturaç?o da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.2. Financiamento Regular: como aproveitar estrutura e recursos na resposta ? epidemia de COVID-19 2.2.1. Atenç?o primária 2.2.2. Atenç?o especializada 2.2.3. Assist?ncia Farmac?utica 2.2.4. Vigilância em Saúde 2.2.5. Gest?o do SUS 2.3. Incremento de recursos para enfrentamento da epidemia de COVID-19 2.3.1. Grupo Coronavírus 2.3.2. Emendas Parlamentares 3. Procedimentos Orçamentários e Contábeis 4. Orientaç?es Gerais sobre Execuç?o e Prestaç?o de Contas

Carga horária

04 horas-aula.

Público Alvo

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, equipes gestão municipal do Sistema Único de Saúde, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas no SIOPS, conselheiros de saúde, controladores internos e demais interessados.