Apresentação

O leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de bens móveis, bem como dos imóveis previstos no art. 19, da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei de Licitações, conforme dispõe o art. 22, § 5º, do mesmo diplo-ma.Mas não raras vezes constatam-se dúvidas por parte dos servidores públicos no tocante a quem pode realizar os leilões, para quais bens se aplicam essa modalidade licitatória, a quem compete a avaliação dos bens a serem alienados e, especialmente esse ano, por haver eleições municipais, se o leilão pode ser realizado ou se há algum tipo de vedação.Assim, o curso se destina a esclarecer essas e outras dúvidas inerentes ao leilão, bem como ressaltar a importância de uma fase interna bem elaborada, esclarecendo os procedimentos necessários para tal.

Data / Horário

28 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. LEIL?O 1.1 Conceito e fundamento legal 1.2 Utilizaç?o: regra x exceç?es 1.3 Disposiç?es da IN n? 72/2019 1.4 Realizaç?o em ano eleitoral 2. PROCEDIMENTOS 2.1 Avaliaç?o dos bens inservíveis 2.2 Composiç?o de comiss?o de avaliaç?o 2.3 Aspectos relevantes do edital 2.4 Requisitos de habilitaç?o 2.5 Valor da arremataç?o atrelado ao da avaliaç?o 2.6 Formas de pagamento pelo arrematante 3. LEILOEIRO 3.1 Servidor designado 3.2 Oficial contratado 3.3 Remuneraç?o do leiloeiro oficial 3.4 Formas de contrataç?o

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Integrantes das comissões de licitações, integrantes do Setor de Compras e Licitações, Secretários, Assessores Jurídicos, Integrantes do Controle Interno e outros.