Apresentação

Cada vez mais a sociedade exige que o Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente atue de forma proativa, resolvendo os casos que lhes são apresentados. Assim, para que a rede de proteção atue bem, dando a resposta exigida pela comunidade, é necessário que cada integrante conheça seus deveres e limites de atuação como forma de evitar conflitos e atuações ineficientes. Considerando que em janeiro de 2020 se iniciou uma nova composição do Conselho Tutelar, muitas dúvidas surgem em relação ao seu papel diante da sociedade, da rede de proteção e dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O presente curso tem esse objetivo: apresentar para os integrantes da rede municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente o efetivo papel do Conselho Tutelar trazendo, para tanto, exemplos de casos práticos e criando um fluxo de atendimento que viabilize uma resposta rápida e eficaz para as demandas surgidas.

Data / Horário

18 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As atribuiç?es do Conselho Tutelar: 1.1 As atribuiç?es específicas do Conselho Tutelar; 1.2 Principais interlocutores do Conselho Tutelar no dia-a-dia; 1.3 Habilidades básicas do Conselho Tutelar para desenvolver a aç?o conselheira: 1.3.1 Saber ouvir para fazer um diagnóstico da situaç?o trazida; 1.3.2 Conversar para entender, fazer entender e resolver. 2. Estrutura necessária ao funcionamento do Conselho Tutelar: 2.1 Funcionamento e composiç?o: Conselho Tutelar e Conselheiros Tutelares; 2.2 Carga horária dos Conselheiros Tutelares; 2.3 Cumprimento de expediente na Sede do Conselho e escala de plant?es: obrigaç?es que se somam. 2.4 A posiç?o do Conselho Tutelar perante a Administraç?o Pública Municipal. 3. Aspectos de proteç?o ? Criança e ao Adolescente que devem ser observados pelo Conselho Tute-lar. 4. A inter-relaç?o do Conselho Tutelar com o COMDICA, Ministério Público e Poder Judiciário. 5. A atuaç?o do Conselho Tutelar frente aos órg?os que comp?em a rede de proteç?o dos direitos da criança e do adolescente: 5.1 Serviços de assist?ncia social; 5.2 Professores e Diretores de escola; 5.3 Serviços da saúde. 6. A forma de atuaç?o do Conselheiro Tutelar diante de um chamado: 6.1 O que é um caso relevante para o Conselho Tutelar; 6.2 Saber entender e encaminhar um caso prático na busca de soluç?es adequadas; 6.3 Como se posicionar e formas de encaminhamento diante de casos que extrapolam a compet?ncia do Conselho Tutelar. 7. Debate de casos práticos e apresentaç?o de fluxos de atendimento. 8. Apresentaç?o de modelos sugestivos. 9. Pensando e construindo o Regimento Interno do Conselho Tutelar: 9.1 A importância de um Regimento Interno atualizado; 9.2 Matérias que podem ser dispostas e compet?ncia para a sua elaboraç?o; 9.3 Implicaç?es no seu descumprimento. 10. Dúvidas pontuais a respeito da legislaç?o que disp?e sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, no tocante ao Conselho Tutelar.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Integrantes da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente: Conselheiros Tutelares (titulares e suplentes), Psicólogos, Assistentes Sociais, Professores e Diretores de Escola; membros do COMDICA; Secretários Municipais; Procuradores Municipais, servidores das áreas da Assistência Social e Educação e público em geral interessado no tema.