CURSO SUSPENSO - Os Desafios do Conselho Tutelar na Articulação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente: enfoque na solução de conflitos através do estudo de casos práticos e compreensão das suas competências
Apresentação

Cada vez mais a sociedade exige que o Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente atue de forma proativa, resolvendo os casos que lhes são apresentados. Assim, para que a rede de proteção atue bem, dando a resposta exigida pela comunidade, é necessário que cada integrante conheça seus deveres e limites de atuação como forma de evitar conflitos e atuações ineficientes. Considerando que em janeiro de 2020 se iniciou uma nova composição do Conselho Tutelar, muitas dúvidas surgem em relação ao seu papel diante da sociedade, da rede de proteção e dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O presente curso tem esse objetivo: apresentar para os integrantes da rede municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente o efetivo papel do Conselho Tutelar trazendo, para tanto, exemplos de casos práticos e criando um fluxo de atendimento que viabilize uma resposta rápida e eficaz para as demandas surgidas.

Data / Horário

18 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Integrantes da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente: Conselheiros Tutelares (titulares e suplentes), Psicólogos, Assistentes Sociais, Professores e Diretores de Escola; membros do COMDICA; Secretários Municipais; Procuradores Municipais, servidores das áreas da Assistência Social e Educação e público em geral interessado no tema.

Programa

1. As atribuições do Conselho Tutelar:
1.1 As atribuições específicas do Conselho Tutelar;
1.2 Principais interlocutores do Conselho Tutelar no dia-a-dia;
1.3 Habilidades básicas do Conselho Tutelar para desenvolver a ação conselheira:
1.3.1 Saber ouvir para fazer um diagnóstico da situação trazida;
1.3.2 Conversar para entender, fazer entender e resolver.
2. Estrutura necessária ao funcionamento do Conselho Tutelar:
2.1 Funcionamento e composição: Conselho Tutelar e Conselheiros Tutelares;
2.2 Carga horária dos Conselheiros Tutelares;
2.3 Cumprimento de expediente na Sede do Conselho e escala de plantões: obrigações que se somam.
2.4 A posição do Conselho Tutelar perante a Administração Pública Municipal.
3. Aspectos de proteção à Criança e ao Adolescente que devem ser observados pelo Conselho Tute-lar.
4. A inter-relação do Conselho Tutelar com o COMDICA, Ministério Público e Poder Judiciário.
5. A atuação do Conselho Tutelar frente aos órgãos que compõem a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente:
5.1 Serviços de assistência social;
5.2 Professores e Diretores de escola;
5.3 Serviços da saúde.
6. A forma de atuação do Conselheiro Tutelar diante de um chamado:
6.1 O que é um caso relevante para o Conselho Tutelar;
6.2 Saber entender e encaminhar um caso prático na busca de soluções adequadas;
6.3 Como se posicionar e formas de encaminhamento diante de casos que extrapolam a competência do Conselho Tutelar.
7. Debate de casos práticos e apresentação de fluxos de atendimento.
8. Apresentação de modelos sugestivos.
9. Pensando e construindo o Regimento Interno do Conselho Tutelar:
9.1 A importância de um Regimento Interno atualizado;
9.2 Matérias que podem ser dispostas e competência para a sua elaboração;
9.3 Implicações no seu descumprimento.
10. Dúvidas pontuais a respeito da legislação que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, no tocante ao Conselho Tutelar.

Professor(a)

Silvia Pereira dos Santos Gräf - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 08/03/2020 . R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 622,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 08/03/2020 . R$ 585,15 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções
Inscrições

WEB: Clique no botão laranja INSCREVER-SE. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax.

E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

FAX: Enviar para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em https://borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

dados bancários

Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.

Informações

DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.

certificado de participação

Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.