ATENÇÃO: Aos Municípios pertencentes à Amuceleiro realizar a inscrição diretamente com a Associação. Aos demais interessados, efetivar conosco via site ou e-mail.
20 de novembro de 2019: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h.
1. LEGISLAÇ?O APLICÁVEL 1.1 Constituiç?o Federal de 1988 ? CF/88 1.2 Lei Federal n? 8.069/1990 (ECA) 1.3 Resoluç?o CONANDA n? 170/2014 1.4 Outras Resoluç?es do CONANDA relacionadas ao tema 1.5 Leis Municipais que disponham sobre o tema 1.6 Regimento Interno do Conselho Tutelar 2. CONSELHO TUTELAR 2.1 Criaç?o e natureza 2.2 Estrutura necessária ao funcionamento 2.3 Funcionamento e composiç?o 2.4 Destinaç?o de recursos para manutenç?o da estrutura 2.5 Prioridade na utilizaç?o da rede de serviços públicos municipais 3. CONSELHEIROS TUTELARES 3.1 Natureza, escolha e forma de vínculo 3.2 Fixaç?o da remuneraç?o e demais direitos: 3.2.1 Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneraç?o mensal 3.2.2 Licença-maternidade 3.2.3 Licença-paternidade 3.2.4 Gratificaç?o natalina 3.2.5 Fixaç?o de outros direitos (vale-alimentaç?o, diárias, plano de saúde etc.) 3.3 Cobertura previdenciária 3.4 Cumprimento da carga horária: 3.4.1 Diária e semanal 3.4.2 Plant?es 3.4.3 Turno único e regime de escala 12x36 3.4.4 Controle do ponto 3.4.5 Horas extraordinárias e sobreaviso 3.4.6 Instituiç?o de folgas 3.4.7 Dedicaç?o exclusiva 3.5 Atribuiç?es e limites de atuaç?o 3.6 Capacitaç?o 3.7 Deveres, vedaç?es e regime disciplinar 4. SUPLENTES 4.1 Ordem de chamamento para substituiç?o dos titulares 4.2 Aus?ncia de suplentes: provid?ncias que devem ser adotadas 4.3 Renúncia 4.4 Pagamento proporcional de férias e gratificaç?o natalina nas substituiç?es.
08 horas-aula.
Conselheiros Tutelares, Suplentes, servidores e integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, demais agentes públicos envolvidos na área e público em geral que queira entender a atuação do Conselho Tutelar.
Silvia Pereira dos Santos Gräf - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 199,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 199,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 199,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 199,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 199,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 199,00 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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INSCRIÇÕES
WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.
DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.
INFORMAÇÕES
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.
IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.
ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.