Apresentação

A Educação Infantil é uma etapa da educação básica de competência dos entes públicos municipais. Trata-se do atendimento de crianças de tenra idade (0 a 5 anos) que exigem a observância da legislação específica e atendimento diferenciado diante das particularidades que essas crianças apresentam, inclusive no que tange às obrigações acessórias (transporte escolar e alimentação). Assim, o presente treinamento tem por objetivo atualizar os gestores e suas equipes das normas e pareceres que tratam da matéria em nível nacional e esta-dual, assim como os entendimentos jurisprudenciais existentes sobre os temas que envolvem esta etapa de ensino. 

Data / Horário

19 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A Legislaç?o nacional que trata da oferta da Educaç?o Infantil e a interpretaç?o do Judiciário e Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto; 2. Pareceres do Conselho Nacional de Educaç?o e Conselho Estadual de Educaç?o sobre a oferta da Educaç?o Infantil; 3. A oferta da educaç?o infantil ? populaç?o indígena, quilombola e do campo; 4. A oferta em turno integral ou parcial e o entendimento do Judiciário; 5. As obrigaç?es acessórias: transporte e alimentaç?o escolar; 6. A forma de atendimento da Educaç?o Infantil: 6.1 Espaço físico 6.2 Profissionais que ir?o atuar no atendimento das crianças; 6.3 Os requisitos de provimento dos profissionais que atuar?o na educaç?o infantil e seus direitos; 6.4 O uso dos estagiários; 6.5 O atendimento educacional especializado na educaç?o infantil. 7. As particularidades quanto a oferta da educaç?o infantil: 7.1 Instalaç?o de câmeras de monitoramento na sala de aula; 7.2 A possibilidade de ministrar medicamentos no ambiente escolar; 7.3 Procedimentos em casos de atendimento médico de urg?ncia/emerg?ncia; 7.4 Cautelas quanto ? garantia da integridade física dos menores; 7.5 O uso da imagem das crianças nas redes sociais.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Dirigentes, Secretários Municipais de Educação, Secretários Municipais de Administração, Supervisores Educacionais, Assessores e Coordenadores Pedagógicos, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com a Educação Infantil.