Apresentação

Dando sequência à Capacitação em Controle Interno, neste Módulo VIII serão examinados importantes aspectos das políticas municipais urbano-ambientais, que são: (a) o Sistema Municipal de Trânsito, em especial a estruturação do órgão de trânsito e as formas de execução dos serviços municipais, o controle de veículos, a aplicação de multas e a Junta Administrativa de Recursos – JARI –; (b) a Gestão Municipal do Meio Ambiente, com o exame das competências municipais relativamente à proteção do meio ambiente e das diferentes esferas de responsabilidade pelos danos ambientais, da estrutura municipal para a gestão ambiental e seus diversos instrumentos, em especial o licenciamento ambiental e a aplicação de penalidades por infrações ambientais, e as múltiplas políticas municipais relacionadas ao meio ambiente; e (c) as Obras Públicas e o Planejamento Urbanístico, com foco na legislação municipal de obras e posturas e demais normas nacionais de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, além das políticas habitacionais, de mobilidade e acessibilidade urbana. Observação: o cumprimento da carga horária deste MÓDULO VIII importará na concessão de certificado ao aluno no total de 16 horas-aula. Ao final de todos os oito módulos, o aluno que tiver concluído o programa completo (todos os módulos) poderá solicitar a substituição dos oito certificados dos treinamentos por um único, com o somatório da carga horária, contemplando a média percentual de frequência efetiva nos módulos. 

Data / Horário

23 e 24 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 1.1 Fundamentaç?o legal 1.2 Estrutura do órg?o executivo de trânsito 1.3 Forma de execuç?o dos serviços de trânsito 1.4 Controle de veículos 1.5 Aplicaç?o de multa 1.6 Junta Administrativa de Recurso de Infraç?es - JARI 1.7 Empresas prestadoras de serviços de trânsito para os Municípios 2. GEST?O MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.1 Compet?ncias municipais 2.2 Responsabilidade ambiental 2.3 Estrutura municipal para Gest?o Ambiental 2.4 Licenciamento Ambiental 2.5 Infraç?es e sanç?es ambientais 2.6 Políticas Públicas 3. OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO URBANÍSTICO 3.1 Legislaç?o 3.2 Controle da atividade edilícia 3.3 Parcelamento do solo 3.4 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 3.5 Instrumentos de gest?o da política habitacional no território do Município 3.6 Obras em vias públicas.

Carga horária

16 horas-aula.

Público Alvo

Controladores e Auditores Internos, Agentes de Controle Interno, Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos e demais servidores interessados.