Retenção Previdenciária na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas na Administração Pública Municipal
Apresentação

O Município tem a obrigação de prestar informações relacionadas aos fatores geradores de contribuição previdenciária na contratação de pessoas físicas e jurídicas pela Administração Pública Municipal, abrangendo especialmente seus servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS (contratados temporários, estatutários ou celetistas), mandatários eletivos e autônomos e a contratação de empresas prestadoras de serviço. Diante disso, a fim de esclarecer a obrigação de retenção na contratação de pessoas físicas e auxiliar na respectiva informação do sistema GFIP/SEFIP, bem como na retenção sobre a contratação de pessoas jurídicas, oferecemos este treinamento, visando demonstrar, na prática, em que hipóteses ocorrerá a retenção e de que forma se dará a operacionalização, nos casos em que é necessária. O curso abordará, ainda, de forma breve, a implantação do eSocial e do EFD-REINF, plataformas que, gradativamente a partir do ano de 2020, serão utilizadas para as informações de retenção na contratação de pessoas físicas e jurídicas.

Data / Horário

22 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

Programa

1. Retenção previdenciária na contratação de pessoas físicas:
1.1. Obrigações principais e acessórias 
1.2. Tipos de segurado: empregado e contribuinte individual
1.3. Segurados equiparados a contribuintes individuais: Conselheiros Tutelares e Microempreendedor Indivi-dual
1.4. Aquisição de produção rural (pessoa física) 
1.5. Alíquotas previdenciárias
1.6. Momento da ocorrência do fato gerador
1.7. Prazos e Códigos de Recolhimento
2.Operacionalização do sistema GEFIP/SEFIP
3. Substituição da forma de prestação das informações a partir de 2020
3.1. Considerações sobre o eSocial e EFD-REINF
3.2. Principais mudanças com relação ao modelo atual
3.2.1. Substituição das obrigações acessórias (GFIP, DIRF, RAIS e CAGED)
3.2.2. Cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas em lei.
3.2.3. Retificação de informações em novo molde
3.3. Obrigatoriedade da utilização de certificado digital ICP-BRASIL
3.4. Principais eventos a serem lançados no eSocial e no EFD-REINF
3.5. Calendário para o início da utilização do sistema
4. Retenção previdenciária na contratação de pessoas jurídicas
4.1. Cessão de mão-de-obra e empreitada
4.2. Construção civil
4.3. Comercialização de produção (Pessoa Jurídica)
4.4. Recursos Recebidos por Associação Desportiva
4.5. Contratação de serviços em condições especiais
4.6. Hipóteses de dispensa de retenção
4.7. Base de cálculo e fato gerador
4.8. Prazos e Códigos de Recolhimento.

Professor(a)

Débora Guimarães Togni Stapenhorst - Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 12/10/2019 . R$ 375,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 12/10/2019 . R$ 562,59 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções
Inscrições

WEB: Clique no botão laranja INSCREVER-SE. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax.

E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

FAX: Enviar para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em https://borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

dados bancários

Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.

Informações

DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.

certificado de participação

Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.