Apresentação

A integração ao mundo do trabalho exige atuação articulada entre a política pública da assistência social e as demais políticas públicas. O presente curso abordará os parâmetros da recente Resolução CNAS/MDS nº 234/2026 e suas repercussões para a gestão municipal, os conselhos e as organizações da sociedade civil. Na modalidade EAD, a capacitação combinará fundamentos e orientações práticas sobre o papel do SUAS, as ofertas socioassistenciais, os requisitos das entidades e a formalização de parcerias. Serão discutidos o planejamento, o acompanhamento dos usuários e as providências municipais necessárias à organização das ações, com análise de situações práticas e espaço para dúvidas.

Data / Horário

11 de novembro de 2026: das 08h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Marco normativo e papel do SUAS. 1.1 Principais mudanças da Resolução CNAS/MDS nº 234/2026 1.2 Competências e limites da assistência social 1.3 Público prioritário 1.4 Articulação com trabalho, educação e outras políticas públicas 2. Programas e projetos de inclusão ao mundo do trabalho 2.1 Socioaprendizagem e Acessuas Trabalho 2.2 Emprego apoiado e inclusão de pessoas com deficiência 2.3 Economia solidária e estratégias de geração de renda 2.4 Distinção entre atendimento e assessoramento 2.5 Prevenção da precarização e da exploração do trabalho. 3. Organização das ofertas e parcerias com OSCs – Lei Federal nº 13.019/2014 3.1 Ofertas planejadas, permanentes e continuadas 3.2 Planejamento anual 3.3 Exigências para OSCs nas parcerias do SUAS – Resolução CNAS nº 21/2016 3.4 Requisitos mínimos para formalização de parcerias da Lei Federal nº 13.019/2014: planejamento, seleção competitiva, objeto, metas, objetivos, ações, metodologia, equipe, indicadores de resultados, orçamento e condições de financiamento. 4. Implementação municipal – exigências procedimentais 4.1 Diagnóstico territorial e fluxos intersetoriais 4.2 Acompanhamento do percurso dos usuários 4.3 Indicadores e registros 4.4 Proteção de dados 4.5 Revisão de planos municipais, planejamento das parcerias e elaboração de editais

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Gestores e trabalhadores do SUAS, equipes de CRAS, CREAS e vigilância socioassistencial, conselheiros de assistência social, procuradores e assessores jurídicos, controladores internos, gestores de parcerias e representantes de OSCs. Profissionais das políticas de trabalho, educação e desenvolvimento econômico e demais interessados.