Apresentação

O processo de encerramento do exercício, notadamente sob o aspecto orçamentário, fiscal e contábil é de importância fundamental no processo de prestação de contas de governo e de gestão. Além do atendimento dos diversos limites e restrições estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000, do cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o levantamento das demonstrações contábeis deve atender às orientações postas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), nas Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPCs) e, no que couber, às determinações dos Tribunais de Contas. Com o advento do Decreto Federal nº 10.540/2020, que estabeleceu o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), o atendimento dos requisitos quanto aos procedimentos contábeis e transparência das informações requer uma série de ajustes, tendo em vista a necessidade de atendimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a padronização dos procedimentos adotados, no contexto de convergência às normas contábeis internacionais. Assim, considerando que a exata compreensão do conjunto de normas e procedimentos contribui para a melhoria dos padrões de eficiência no processo de Encerramento do Exercício Financeiro de 2026 e a consequente abertura do seguinte (2027), a DPM Educação realizará o CURSO SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.

Data / Horário

09 de novembro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
10 de novembro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 16h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. ATIVIDADES PREPARATÓRIAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2. DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO SER ENTREGUES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3. CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR 4. ANÁLISE DA CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 5. APURAÇÃO DE LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS 6. ATUALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO ENTE EM CONSÓRCIO PÚBLICO 6.1. Registros de ajustes na participação do ente consorciado no Patrimônio Líquido do Consórcio Público 7. PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO NOVO REGIME ESPECIAL (EC Nº 136/2025) 7.1 Orientações quanto aos aspectos contábeis e orçamentários relacionados ao pagamento dos precatórios considerando a nova sistemática da EC n° 136/2025 8. OPERAÇÕES VEDADAS 8.1 Compromissos sem respaldo orçamentário, sem a ocorrência de fato gerador de obrigação 8.2 Compromissos sem respaldo orçamentário, com fato gerador da obrigação já ocorrido 8.3 Apuração de responsabilidades por compromissos sem respaldo orçamentário 9. TESTES DE CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇAÕES CONTÁBEIS 10. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS 10.1 Elaboração do Balanço Orçamentário 10.2 Elaboração do Balanço Financeiro 10.3 Elaboração do Balanço Patrimonial 10.4 Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais 10.5 Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa 10.6 Elaboração das Notas Explicativas

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

13 horas.

Público Alvo

Destina-se a atender servidores que atuam no setor de contabilidade, controle interno, controle externo, administração, finanças, orçamento, patrimônio, execução orçamentária e financeira ou que se relaciona direta ou indiretamente com a contabilidade, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer os procedimentos a serem observados para encerramento do exercício.