Apresentação

O Portal de Convênios e Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul é a ferramenta oficial para formalização, acompanhamento, execução e prestação de contas das parcerias firmadas entre o Estado e os entes municipais. O correto uso do sistema é essencial para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente. Este curso tem como objetivo capacitar os participantes para a utilização prática do sistema, abordando desde os fundamentos legais até as funcionalidades operacionais do portal, com foco na correta gestão, acompanhamento e encerramento dos convênios e parcerias.  O curso contempla novas atualizações, incluindo orientações práticas para a elaboração de propostas e planos de trabalho, além de uma abordagem mais detalhada da prestação de contas no Portal de Convênios e Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul.

Data / Horário

11 e 12 de novembro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. VISÃO GERAL DO PORTAL DE CONVÊNIOS E PARCERIAS RS 2. EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS 2.1. Navegação no painel de Emendas Parlamentares. 2.2. Acesso à área de Emendas Parlamentares no Portal da Transparência do RS. 2.3. Consulta aos painéis por tipo de emenda, parlamentar, favorecido e documento de despesa. 3. CONSULTA AO IDESE 3.1. Acesso ao portal oficial e à ferramenta de visualização. 3.2. Navegação prática no IdeseVis. 4. CADASTRAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS E PLANOS DE TRABALHO — CONTEÚDO ATUALIZADO 4.1. Visão geral do Portal e do Sistema de Propostas. 4.2. Acesso ao sistema: login Gov.br e Login Cidadão. 4.3. Perfis de usuários: responsável técnico e representante legal. 4.4. Vinculação do CPF ao CNPJ do proponente. 4.5. Atribuição e validação do representante legal no sistema. 4.6. Tela inicial e aba Dados Gerais: funcionalidades essenciais. 4.7. Inclusão de nova proposta: orientações práticas. 4.8. Preenchimento da aba Proposta e da capa da proposta. 4.9. Seleção da área de política pública, secretaria e categoria. 4.10. Elaboração do objeto e preenchimento das informações básicas da proposta. 4.11. Orientações práticas para a elaboração do plano de trabalho: valores, metas, cronograma e documentos. 4.12. Identificação e correção de pendências no sistema. 4.13. Fluxo de envio da proposta: atribuições do responsável técnico e do representante legal. 4.14. Atualizações dos procedimentos, boas práticas e erros mais comuns na elaboração e no cadastramento de propostas e planos de trabalho. 5. ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS 5.1. Introdução ao Monitoramento. 5.2. Fase de pré-execução. 5.3. Execução do convênio. 5.4. Itens monitorados. 5.5. Boletim de medição: informações que o compõem e sua relação com os pagamentos e o controle da execução. 5.6. Relatório fotográfico. 5.7. Boas práticas na execução dos instrumentos. 6. PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENCERRAMENTO — CONTEÚDO ATUALIZADO — ABORDAGEM MAIS DETALHADA 6.1. Conceito e dever de prestar contas nos convênios administrativos. 6.2. Acesso ao Portal e ao módulo de Prestação de Contas. 6.3. Perfis de usuários e cadastro de responsáveis técnicos. 6.4. Orientações detalhadas para a inclusão da Solicitação de Prestação de Contas no sistema. 6.5. Registro de recebimentos: repasses, contrapartida financeira e ressarcimentos. 6.6. Lançamento de pagamentos e vinculação de documentos fiscais. 6.7. Utilização do extrato bancário na prestação de contas. 6.8. Registro de contrapartida em serviços e bens. 6.9. Organização e inclusão de relatórios e documentos obrigatório 6.10. Procedimentos para devolução de recursos ao Estado ou ao convenente. 6.11. Identificação, regularização e justificativa de pendências. 6.12. Integração com o módulo de Monitoramento de Convênios.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Servidores públicos municipais, gestores de convênios, responsáveis técnicos, equipes de projetos, contadores, controladores internos e demais profissionais envolvidos na execução e prestação de contas de convênios e parcerias estaduais.