Apresentação

SIGPC Ágil - Sistema de Gestão de Prestação de Contas é a nova plataforma unificada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para simplificar e centralizar a comprovação de recursos federais da educação. O sistema entrou em uso exclusivo para os procedimentos disponíveis a partir de 15 de setembro de 2026, substituindo gradualmente outras ferramentas como o BB Gestão Ágil. A Resolução CD/FNDE nº 15, de 3 de setembro de 2026, estabelece normas complementares para disciplinar os procedimentos de prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC Ágil). Os Programas contemplados na primeira etapa são: PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar; PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar; ETI - Escola em Tempo Integral; PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola (focado em Entidades Executoras e Mantenedoras). A norma também prevê que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o CACS-Fundeb, quando exigidos pelas normas aplicáveis, deverão emitir seus pareceres por meio do novo sistema, observando os prazos estabelecidos pelo FNDE. O descumprimento dos prazos poderá resultar no enquadramento da entidade executora nas hipóteses de omissão no dever de prestar contas ou existência de débito. O presente treinamento busca orientar os servidores das unidades executoras, responsáveis pela utilização dos recursos, e os Conselhos no emprego do novo Sistema de Gestão de Prestação de Contas.

Data / Horário

29 de outubro de 2026: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Apresentação do SIGPC Ágil 2. Programas abrangido pela primeira etapa 2.1. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; 2.2. Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE; 2.3. Escola em Tempo Integral - ETI; 2.4. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 3. Acesso o SIGPC Ágil. 4. Movimentações financeiras da conta do programa. 5. Acompanhe o tratamento da transação 6. Como comprovar uma despesa 7. Como categorizar a despesa

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Secretários Municipais, Assessores, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, servidores usuários do sistema e/ou responsáveis pela prestação de contas e demais interessados.