Apresentação

O órgão que aderiu ao Programa Receita Social Autorregularização, com o intuito de promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, deve, até o dia 30 de setembro, regularizar a prestação das informações no eSocial. No que diz respeito às informações que necessitaram/necessitam de ajustes, muitas são relativas a informações quanto aos códigos de rubricas a serem utilizados e os correspondentes códigos de incidências, especialmente ao tratar das específicas para fins de imposto de renda retido na fonte. Este treinamento tem por objetivo destacar esses equívocos, com a indicação dos ajustes a partir da legislação vigente e orientações da Receita Federal e do próprio grupo de desenvolvimento do eSocial.

Data / Horário

22 de setembro de 2026: das 08h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. eSocial – Esclarecimentos quanto às informações relativas a rendimentos e retenções decorrentes de relações de trabalho 2. Programa Receita Social Autorregularização 2.1. Prazo para adesão 2.2. Plano de ação – prazo para apresentação e informações mínimas 2.3. Prazo para envio das informações via Programa Gerador de Declaração de Contingência - PGD-C 2.3. Prazo para ajuste das informações prestadas no eSocial em decorrência da adesão ao Programa de Autorregularização 2.4. Prazo para pagamento de eventuais obrigações tributárias decorrentes dos ajustes 3. Ajustes no eSocial em decorrência da adesão ao Programa de Autorregularização 3.1. Informações essenciais para realização do evento de Pagamentos de Rendimentos do Trabalho (S-1210) 3.2. Classificação e consolidação dos valores informados através das rubricas por tipo 3.3. Incidência de contribuição previdenciária 3.4. Rendimentos tributáveis 3.5. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 3.5.1. Deduções do Rendimento Bruto 3.5.2. Isenções do IRRF 3.5.3. Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Servidores responsáveis pela transmissão das informações ao eSocial e da EFD-Reinf, servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.