Data / Horário

15 de outubro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
16 de outubro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Panorama da Reforma Tributária do Consumo e impactos nas compras governamentais. 1.1 CBS e IBS 1.1.1 características gerais. 1.1.2 cálculo “por fora” e acréscimo ao valor da operação. 1.1.3 início da cobrança nos documentos fiscais a partir de janeiro de 2027. 1.2 Documento fiscal (in)idôneo. 1.3 Rol de documentos fiscais recepcionados pela Reforma Tributária do Consumo. 1.4 Conferência do valor da operação. 1.5 Destaque de CBS/IBS, CST, código de classificação tributária, códigos indicativos de operação e demais informações exigidas nos leiautes fiscais. 1.6 Compras governamentais 1.7 Composição do documento fiscal no novo modelo 1.8 Haverá retenção de CBS e IBS? 1.9 Riscos jurídicos e operacionais decorrentes da ausência de regulamentação expressa. 2. IRRF: bens, serviços e reflexos da CBS/IBS na base de retenção. 2.1 Fundamentação legal das retenções do IRRF - IN RFB nº 1.234/2012. 2.2 Retenção ampla e base de cálculo. 2.3 Alteração do art. 64, da Lei Federal nº 9.430/1996 pela LC nº 214/2025. 2.4 Origem das alíquotas do Anexo I. 2.5 Natureza do IRRF nas contratações públicas, relação com tributos federais substituídos pela CBS e impactos da Reforma Tributária na IN RFB nº 1.234/2012. 2.6 Base de cálculo do IRRF: valor bruto da nota fiscal, valor da operação, CBS/IBS destacados “por fora” e controvérsia sobre inclusão ou exclusão dos novos tributos na retenção. 2.7 Conferência do documento fiscal para fins de IRRF: indicação da retenção, classificação tributária, CST, código de operação e compatibilidade com o objeto contratado. 2.8 Alíquotas. 2.9 Casos práticos de IRRF: aquisição de bens, contratação de serviços, notas fiscais com CBS/IBS destacados, cálculo da retenção, apuração do valor líquido e tratamento de divergências no documento fiscal. 3. Retenção de INSS: pessoas físicas e pessoas jurídicas, cessão de mão de obra, empreitada e documentos fiscais com CBS/IBS. 3.1 Serviços sujeitos à retenção previdenciária: cessão de mão de obra, empreitada e hipóteses de dispensa ou inaplicabilidade. 3.2 Base de cálculo do INSS 3.3 Alíquotas. 3.5 Casos práticos de INSS. 3.5.1 Coleta de lixo. 3.5.2 Serviços de transporte de passageiros. 3.5.3 Serviços de limpeza e conservação. 3.5.4 Serviços médicos. 3.6 Contribuinte individual. 3.6.1 Conceito de Salário de contribuição. 3.6.2 Retenção previdenciária. 3.6.3 Cota patronal previdenciária. 4. Retenção de ISSQN, LC 116/2003 e convivência com CBS/IBS. 4.1 Responsabilidade tributária do tomador, local de incidência, estabelecimento prestador, serviços sujeitos à retenção e compatibilidade com a NFS-e. 4.2 Base de cálculo do ISS após a Reforma Tributária: preço do serviço, valor da operação, CBS/IBS destacados e acrescidos ao preço. 4.3 Conferência do documento fiscal municipal: código de serviço, CST, classificação tributária, códigos indicativos de operação, retenção de ISS, CBS/IBS destacados e reflexos para liquidação e pagamento.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

14 horas.