SANTA ROSA: Reforma Tributária do Consumo - RTC: o Regulamento do IBS (Resolução CG-IBS nº 06/2026) e seus impactos nos Municípios
Apresentação
Data / Horário
20 de agosto de 2026: das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h;
21 de agosto de 2026: das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO: MARCO NORMATIVO E COMPETÊNCIAS 2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR E NÃO INCIDÊNCIA 3. CONTRIBUINTES DO IBS E DA CBS 4. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 5. DOCUMENTOS FISCAIS E CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA 6. COMPRAS GOVERNAMENTAIS 7. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E IMPACTOS NOS CONTRATOS 8. BASE DE CÁLCULO E TRANSIÇÃO DE ALÍQUOTAS 9. NÃO CUMULATIVIDADE PLENA E FORMAÇÃO DE PREÇOS 10. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS E BENS DE USO E CONSUMO PESSOAL 11. SIMPLES NACIONAL E O REGIME DE CBS/IBS 12. IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO MODELO E PERSPECTIVAS PARA 2026 E 2027
Local
Unidade III da FEMA em Santa Rosa/RS.
Carga horária
14 horas.
Público Alvo
Prefeitos, Secretários de Fazenda, Fiscais Tributários e demais servidores do setor responsável pela constituição e arrecadação dos créditos tributários municipais, Assessores e Procuradores Jurídicos, Membros da Comissão de Controle Interno, servidores de Tecnologia da Informação e demais interessados.
Professor(a)
Orlin Ivanov Goranov - Advogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito Tributário, Especializando em Direito Público, Consultor Jurídico da Pause & Perin Advogados e Professor da DPM Educação
Investimento | ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin- Advogados - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
 01 a 02 participantes |
R$ 699,00 por participante |
 03 ou mais participantes |
R$ 629,00 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 657,00 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 591,00 por participante |
| ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 916,00 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 824,00 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 860,00 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 775,00 por participante |
| DEMAIS INTERESSADOS | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 1.315,00 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 1.184,00 por participante |
| Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 1.400,00 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 1.260,00 por participante |
| DADOS BANCÁRIOS | |
|---|---|
 |
|
INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 24h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.
VAGAS LIMITADAS.
INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h