Apresentação

A exigência de reconhecimento, mensuração e evidenciação de bens móveis e imóveis e da respectiva depreciação, amortização ou exaustão veio, também, através do Plano de implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais, estabelecido pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015. Consequentemente, a avalição e a reavaliação serão o próximo passo para a Administração Pública.Os procedimentos relacionados ao ativo imobilizado guardam relação com a integração entre os sistemas de gestão patrimonial e o sistema contábil. Assim, para fins de cumprimento da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 37, de 11 de dezembro de 2025, após o reconhecimento dos ativos a entidade escolherá um modelo como política de mensuração dos ativos. Neste aspecto, caberá aos gestores através de ato discricionário estabelecer as regras relativas aos respectivos registros patrimoniais e contábeis, com base nas normas já mencionadas anteriormente.

Data / Horário

1º de julho de 2026: das 09h às 12h;
02 de julho de 2026: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Definição da composição da comissão de reavaliação ou da contratação desses serviços; Tratamento inicial dos bens patrimoniais a partir de uma 1° avaliação; Tratamento contábil para ativos imobilizados; Reavaliação; Definição do modelo de custo e do modelo de reavaliação; Exemplos de métodos de reavaliação; Custos subsequentes a incorporação dos bens; Apuração do Valor depreciável; Esclarecimentos quanto aos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão; Orientações para elaboração do relatório de avaliação; Orientações para as notas explicativas na contabilidade.

Carga horária

06 horas.

Público Alvo

Servidores responsáveis e que atuam no Setor de Patrimônio e Contabilidade, Servidores que compõe a Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis, Controladores Internos e demais servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Administração Indireta envolvidos, direta ou indiretamente, com a avalição, reavaliação e depreciação, amortização e exaustão dos bens públicos.