Apresentação

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS tem por objetivo auxiliar os entes federativos na melhoria da gestão dos RPPSs, com a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Em que peses a adesão ao Pró-Gestão RPPS seja facultativa, com a Resolução CMN nº 5.272, de 2025, que “dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência Social – RPPSs”, é fato que a certificação institucional Pró-Gestão RPPS ganhou relevância. Dentre as alterações quanto às aplicações dos recursos do RPPS ganha destaque a vinculação de limites de alocação de recursos aos níveis de certificação Pró-Gestão RPPS. A partir da Resolução CMN nº 5.272, de 2025, os ativos e seus respectivos limites de aplicação serão diferenciados conforme o nível de aderência ao Pró-Gestão. Para os RPPS que comprovarem a adoção de boas práticas de governança na gestão previdenciária, quanto maior o Nível de Certificação, maior o acesso a investimentos de maior risco, de forma a harmonizar a complexidade das carteiras à governança aferida pelo Pró-Gestão.Para a habilitação à certificação Pró-Gestão RPPS há a necessidade de ações prévias, as quais podem ser observadas por qualquer Regime Próprio, tendo em vista que objetivam a melhoria na organização das atividades e processos, padronizando rotinas de boas práticas.Neste treinamento objetivamos abordar questões que permitam ter uma Visão Geral do Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS, com foco especialmente nos procedimentos a serem observados para uma certificação Nível II, proporcionando a criação de um ambiente organizacional, auxiliando na melhoria dos processos, resultando em uma gestão previdenciária eficiente e a ampliação nos segmentos e limites de aplicação dos recursos do RPPS.

Data / Horário

11 de fevereiro de 2026: das 13h30min às 17h30min;
12 de fevereiro de 2026: das 8h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. EMBASAMENTO LEGAL: 1.1. Portaria MTP nº 1.467/2022 1.2. Resolução CMN nº 5.272/2025 1.3. Portaria MPS nº 2.582/2025 1.4. Manual do Pró-Gestão versão 3.6 2. ASPECTOS GERAIS DO PRÓ-GESTÃO RPPS 2.1. Conceitos e definições básicos 2.2. Objetivos e premissas 2.3. Certificação Pró-Gestão RPPS 2.4. Entidades certificadoras 3. DIMENSÕES DO PRÓ-GESTÃO RPPS: 3.1. Controles Internos 3.2. Governança Corporativa 3.3. Educação Previdenciária 4. AÇÕES DE CADA NÍVEL DO PRÓ-GESTÃO 4.1. As exigências para Certificação Nível II 5. APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO RPPS 5.1. A Resolução CMN nº 5.272/2025 5.2. As exigências de estruturação da Unidade Gestora 5.3. Os segmentos de aplicação dos recursos do RPPS e os limites conforme o Nível de Certificação Pró-gestão RPPS

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

12 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; demais servidores interessados.