Apresentação

A temática do nepotismo permanece como uma das questões mais sensíveis e recorrentes na Administração Pública, especialmente no âmbito municipal. Apesar de amplamente debatido, o tema ainda gera insegurança jurídica, interpretações equivocadas e decisões administrativas que podem resultar em nulidades, responsabilizações e desgaste institucional.   O curso que ora se oferece foi desenvolvido para oferecer uma leitura atualizada, técnica e pragmática sobre o tema, à luz da jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, superando visões simplificadas ou desatualizadas que já não refletem o entendimento consolidado. A relevância do estudo foi significativamente ampliada a partir da alteração da Lei de Improbidade Administrativa, que passou a prever dispositivo específico sobre o nepotismo, conferindo tratamento normativo expresso à matéria. Esse novo enquadramento reforça a necessidade de uma análise mais qualificada, capaz de distinguir situações efetivamente vedadas daquelas juridicamente admissíveis, evitando tanto a banalização da imputação de improbidade quanto a omissão administrativa diante de irregularidades.   Mais do que apresentar conceitos teóricos, o curso propõe uma análise aplicada das situações concretas enfrentadas pelos municípios, abordando nomeações, contratações temporárias, processos seletivos, cargos políticos e estruturas administrativas complexas.    

Data / Horário

03 de março de 2026: das 08h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Princípios constitucionais e conceito jurídico • Legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. • Nepotismo: conceito, extensão e fundamentos éticos. • Nepotismo direto x nepotismo cruzado. • Consequências da prática nepotista. 2. Súmula Vinculante 13 e Lei Federal nº 8.429/1992: alcance e leitura correta • Quem são os parentes? • Extensão das relações de parentesco para fins de nepotismo. • Quais vínculos geram impedimentos? • Quais vínculos não geram impedimentos? 3. Tema 1000 de Repercussão geral no STF – cargos políticos • Conceito de cargo político. • Critérios para afastar presunção de nepotismo 4. Análise de casos práticos para identificar a ocorrência de nepotismo.

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, integrantes do Controle Interno, servidores do Departamento de Recursos Humanos e , demais interessados.