Apresentação

Mais do que nunca os municípios necessitam aprimorar a gestão das políticas culturais no âmbito local. O curso “Marco Regulatório do Fomento à Cultura – como aplicar e regulamentar em âmbito local” foi desenvolvido especialmente para gestores que atuam na administração pública e que buscam fortalecer seus procedimentos, garantir segurança jurídica e implementar ações culturais de forma estruturada e eficiente. O curso busca apresentar os fundamentos do Marco Regulatório do Fomento, como que os municípios podem estruturar seus editais, selecionar projetos, realizar a gestão, o monitoramento e prestação de contas, além de trazer a possibilidade de regulamentação local, por meio de modelos, referências e boas prática.

Data / Horário

04 de março de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A CULTURA E A LEI 1.1 Constituição da República 1.2 Lei Federal nº 14.903/2024 1.3 Decreto Federal nº 11.453/2023 2. FOMENTO À CULTURA 2.1 Definindo fomento e a diferença com outras formas de pactuação 2.2 Agentes culturais 2.2.1 Pessoa física 2.2.2 Pessoa jurídica 2.2.3 Coletivo não formalizado 2.3 Instrumentos 2.3.1 Termo de execução cultural 2.3.2 Termo de premiação cultural 2.3.3 Termo de bolsa cultural 2.3.4 Termo de ocupação cultural 2.3.5 Termo de cooperação cultural 3. SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.1. Chamamento público x dispensa de chamamento 3.2. Chamamento Público 3.2.1. Planejamento 3.2.1.1. Preparação e prospecção 3.2.1.2. Proposição técnica do edital 3.2.1.3. Análise do edital 3.2.1.4. Publicação do edital 3.2.2. Processamento 3.2.2.1. Inscrições de propostas 3.2.2.2. Comissão de Seleção 3.2.2.3. Recursos e julgamento 3.2.3. Celebração 3.2.3.1. Habilitação e documentos que podem/devem ser solicitados 3.2.3.2. Termo de Execução Cultural 3.2.3.2.1. Plano de trabalho 3.2.3.3. Termo de Premiação 3.3. Pontos obrigatórios a serem estabelecidos nos instrumentos de seleção 4. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS CULTURAIS 4.1 Documentos hábeis a comprovar a execução do objeto 4.2 Relatório de Verificação Presencial da Execução Cultural 4.3 Relatório de Objeto da Execução Cultural 4.4 Relatório Financeiro da Execução Cultural 4.5 Gastos possíveis com projetos culturais 5. REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO LOCAL

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura,  membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.