Apresentação

O processo de encerramento do exercício, notadamente sob o aspecto orçamentário, fiscal e contábil é de importância fundamental no processo de prestação de contas de governo e de gestão. Além do atendimento dos diversos limites e restrições estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000, do cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o levantamento das demonstrações contábeis deve atender às orientações postas no MCASP, nas Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPCs) e, no que couber, às determinações dos Tribunais de Contas. Com o advento do Decreto Federal nº 10.540/2020, que estabeleceu o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), o atendimento dos requisitos quanto aos procedimentos contábeis e transparência das informações requer uma série de ajustes, tendo em vista a necessidade de atendimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a padronização dos procedimentos adotados, no contexto de convergência às normas contábeis internacionais. Assim, considerando que a exata compreensão do conjunto de normas e procedimentos contribui para a melhoria dos padrões de eficiência no processo de Encerramento do Exercício Financeiro de 2025 e a consequente abertura do seguinte (2026), a DPM educação estará realizando o CURSO SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.

Data / Horário

10 de dezembro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
11 de dezembro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 15h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. ATIVIDADES PREPARATÓRIAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 1.1. Instrução Normativa nº 04/2024 do TCE/RS - Gastos com Educação e Saúde 1.2. Ajustes nas despesas com pessoal – Instrução Normativa nº 08/2025 do TCE/RS 1.3. Prazos para realização de ajustes contábeis, divulgação e encaminhamento de relatórios e informações 1.4. Normatização dos Procedimentos Relacionados com o Encerramento do Exercício 1.5. Critérios de Inscrição de Despesas em Restos a Pagar 1.6. Análise, conciliação de contas e realização de ajustes orçamentários e contábeis necessários à apuração do resultado do exercício e elaboração das demonstrações contábeis. 2. TESTES DE CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 2.1 Testes sugeridos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 2.2 Análise da consistência das Informações dos Balancetes da Receita e da Despesa 2.3 Análise da consistência das informações do relatório/mapa de créditos adicionais 2.4 Análise da consistência das contas de controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos. 2.5 Demais testes e verificações de consistência das informações contábeis e orçamentárias 3. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE ENCERRAMENTO 3.1. Restos a Pagar 3.2. Encerramento das Contas de Controle da Execução da Receita Orçamentária 3.3. Encerramento das Contas de Controle da Execução da Despesa Orçamentária 3.4. Lançamentos de Apuração do Resultado do Exercício 3.5. Encerramento da conta de Ajustes de Exercícios Anteriores 3.6. Encerramento das Contas de Controle das Classes 7 e 8 do PCASP 3.7. Implantação de Saldos em 2026 - Alterações do Plano de Contas 4. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS 4.1. Demonstrações Contábeis 4.2. Balanço Orçamentário 4.3. Balanço Financeiro 4.4. Balanço Patrimonial 4.5. Demonstração das Variações Patrimoniais 4.6. Demonstração dos Fluxos de Caixa 4.7. Notas Explicativas

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

12 horas.

Público Alvo

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Controladores Internos e demais responsáveis pelo setor contábil dos órgãos e entidades que integram a administração pública municipal, submetidos à Lei Federal nº 4.320/1964.