Apresentação

A gestão democrática da educação pública é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, participativa e comprometida com a qualidade do ensino. Este curso tem como objetivo auxiliar as Administrações Municipais acerca do papel dos conselhos educacionais, instrumentos essenciais para garantir a transparência, o controle social e a efetiva participação da comunidade na formulação e acompanhamento das políticas educacionais. Da mesma forma, o presente treinamento visa colaborar com os membros dos referidos conselhos no exercício das suas atribuições, qualificando-os para o desempenho das suas atividades com excelência.

Data / Horário

10 de dezembro de 2025: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. BASE LEGAL E NORMATIVA Análise das legislações nacionais e municipais que sustentam a atuação dos principais conselhos educacionais: - Conselho Municipal de Educação (CME) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACs/Fundeb) - Conselho de Alimentação Escolar (CAE) 2. COMPOSIÇÃO E REPRESENTATIVIDADE Discussão sobre os critérios de formação dos conselhos, incluindo: - Processo de escolha dos representantes de cada segmento - Duração dos mandatos - Procedimentos para substituição de membros 3. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS Exploração das funções legais e operacionais dos conselhos, destacando sua relevância para o fortalecimento da transparência, da participação social e da qualidade da educação pública com foco em seus papéis fiscalizatório, consultivo e deliberativo.

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Secretários de Educação, Gestores Municipais de Educação, membros dos Conselhos Municipais de Educação, Conselhos de Alimentação Escolar e Conselho do Fundeb e demais servidores envolvidos no acompanhamento e assessoramento dos referidos colegiados.