Apresentação

A classificação orçamentária por natureza de receita é estabelecida pelo § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964. O ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, VÁLIDO PARA 2026, visa subsidiar os entes da Federação no processo de planejamento e execução do orçamento, propiciando o adequado registro contábil das receitas orçamentárias. Por sua vez, os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320, de 1964, tratam da classificação da despesa por categoria econômica e elementos. Assim como no caso da receita, o art. 8º dessa lei estabelece que os itens da discriminação da despesa serão identificados por números de código decimal, na forma do respectivo Anexo IV, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001. Ambas, receita e despesa, serão agrupadas por códigos de fonte ou destinação de recursos. Nesta área, encontram-se todas as codificações da fonte ou destinação da receita estabelecidas por meio da Portaria Conjunta STN SOF nº 20/2021, da Portaria SOF n° 14.956/2021, e da Portaria STN n° 710/2021. Nesse sentido, os objetivos do treinamento é orientar quanto à correta classificação das receitas orçamentárias e das despesas orçamentárias em geral, além de orientar quanto à classificação de fontes de recursos, com a apresentação da estrutura de classificação padronizada, a ser adotada a partir do exercício financeiro de 2026.

Data / Horário

08 de dezembro de 2025: das 13h às 17h;
09 de dezembro de 2025: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS E EXEMPLOS DA RECEITA, DA DESPESA E DA FONTE DE RECURSOS, DE ACORDO COM A NOVA CLASSIFICAÇÃO VÁLIDA PARA 2026: 1.1 Classificação da Receita por Natureza 1.1.1 Categoria Econômica da Receita; 1.1.2 Origem; 1.1.3 Desdobramentos para identificar peculiaridades ou necessidades gerenciais; 1.1.4 Tipos de Receitas; 1.1.5 Principais dúvidas da classificação das receitas orçamentárias. 1.2 Classificação da Despesa Orçamentária 1.2.1 Classificação por Esfera Orçamentária; 1.2.2 Classificação Institucional; 1.2.3 Classificação Funcional; 1.2.4 Classificação por Programas; 1.2.5 Classificação por Ações; 1.2.6 Natureza de Despesa; 1.2.7 Categoria Econômica da Despesa; 1.2.8 Grupo de Natureza da Despesa; 1.2.9 Modalidade de Aplicação; 1.2.10 Elemento de Despesa; 1.2.11 Principais dúvidas da classificação das despesas orçamentárias. 1.3 Classificação das Fontes de Recursos 1.3.1 Classificação das Fontes de Recursos; 1.3.2 Complemento das Fontes de Recursos.

Carga horária

08 horas.

Público Alvo

Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade, tesoureiros, servidores que atuam na área de planejamento e orçamento e demais servidores que participam do processo de execução orçamentária da receita e da despesa.