Apresentação

Atenção, gestores e servidores municipais! A PNAB está em pleno andamento, com duas frentes fundamentais: a execução do 2º ciclo de repasses e a análise/prestação de contas dos agentes culturais e o envio de relatório de gestão ao Ministério da Cultura, cujo prazo se encerra em janeiro de 2026. O não envio do relatório de gestão ensejará a omissão no dever de prestar contas, reprovação do cumprimento do objeto da política, a instauração de tomada de contas especial, a inscrição do ente federativo nos cadastros de inadimplência e demais medidas necessárias. Para apoiar seu município no cumprimento dessas responsabilidades, preparamos um curso completo e prático, que abordará tanto a correta execução dos recursos quanto os procedimentos de julgamento e prestação de contas. Garanta sua participação e esteja preparado para aplicar a legislação, evitar pendências e fortalecer a política cultural em sua cidade! Este curso tem como objetivo capacitar agentes públicos do setor da cultura para compreender e aplicar os novos parâmetros de execução, avaliação e julgamento de projetos culturais. A partir da entrada em vigor da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) e da Lei Federal nº 14.903/2024, várias modificações foram introduzidas no universo do fomento à cultura. A proposta é contribuir para uma gestão cultural mais eficiente, transparente e voltada à efetividade das ações culturais junto à sociedade.

Data / Horário

27 de novembro de 2025: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h;
28 de novembro de 2025: das 08h30min às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. LEGISLAÇÃO 1.1 Constituição da República 1.2 Lei nº 14.399/2022 1.3 Decreto Federal nº 11.740/2023 1.4 Lei Federal nº 14.903/2024 1.5 Decreto Federal nº 11.453/2023 1.6 Demais normativas expedidas pelo Ministério da Cultura 2. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 2.1 A Política Nacional Aldir Blanc 2.2 Ações 2.3 Formas de execução dos recursos 3. SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.1. Marco Regulatório do Fomento à Cultura 3.2. Chamamento Público 3.2.1. Planejamento 3.2.1.1. Preparação e prospecção 3.2.1.2. Proposição técnica do edital 3.2.1.3. Análise do edital 3.2.1.4. Publicação do edital 3.2.2. Processamento 3.2.2.1. Inscrições de propostas 3.2.2.2. Comissão de Seleção 3.2.2.3. Recursos e julgamento 3.2.3. Celebração 3.2.3.1. Habilitação e documentos que podem/devem ser solicitados 3.2.3.2. Termo de Execução Cultural 3.2.3.2.1. Plano de trabalho 3.2.3.3. Termo de Premiação 3.3. Pontos obrigatórios a serem estabelecidos nos instrumentos de seleção 3.3. Ações afirmativas 3.3.1. Cotas 3.3.2. Critérios diferenciados de pontuação 3.3.3. Editais exclusivos 4. OFICINA DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.903/2024 5.1 Formas de prestação de contas 5.2 Julgamento da prestação de contas dos beneficiários 5.3 Sanções 6. RELATÓRIO DE GESTÃO 6.1 Transferência do saldo remanescente do 1º ciclo 6.2 Preenchimento do relatório de gestão 6.3 Documentos a serem preenchidos 6.4 Documentos a serem enviados

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

11 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura,  membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.