Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais. Dentre as informações a serem transmitidas via eSocial estão as sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST. Os eventos de SST constituem a nova forma de cumprimento das obrigações tributárias acessórias referentes ao dever de emissão da CAT e da elaboração e atualização do PPP, em substituição dos atuais formulários utilizados para o cumprimento dessas obrigações. Tais eventos estão diretamente relacionados à SST, mas existem dados em outros eventos que são utilizados para compor as informações exigidas pelos formulários substituídos. O presente curso visa apresentar, por meio de um panorama geral, as informações a serem transmitidas via eSocial, nas diversas fases, com interligação aos eventos de SST, cuja transmissão das informações é obrigatória desde 1º/01/2023. Daremos destaque às informações a serem prestadas relativamente aos eventos definidos como de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que constituem a nova forma de cumprimento das obrigações tributárias acessórias referentes ao dever de emissão da CAT e da elaboração e atualização do PPP. O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.

Data / Horário

22 de julho de 2025: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O ESOCIAL 2. EVENTOS DE TABELAS E EVENTOS DE CADASTRO: INFORMAÇÕES QUE GUARDAM CORRELAÇÃO COM OS EVENTOS DE SST 3. OS EVENTOS PERIÓDICOS – EVENTOS DE FOLHA DE PAGAMENTO 3.1. S-1200: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) 3.1.1. A obrigatoriedade de informar o grau de exposição a agentes nocivos 3.2. S-1202: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 3.3. S-1207: a folha de benefícios previdenciários do RPPS 4. OS EVENTOS DA FASE 4: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST): 4.1. Regras de aplicação nos órgãos públicos 4.2. S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 4.2.1. Para quais categorias é obrigatória a informação 4.2.2. Quais os critérios a serem observados para atender à regulamentação federal 4.3. S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador – quando, e com relação a quais agentes públicos é necessário prestar informações quanto a estes eventos 4.3.1. O PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) 4.3.2. Os exames admissional, periódicos e demissional: quando são obrigatórios 4.4. S-2221: – Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado 4.4.1. Com relação a quais servidores o órgão público está obrigado a enviar? 4.4.2. A interligação com a exigência de cumprimento dos requisitos para exercício do cargo, emprego ou função 4.5. S-2240: Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos 4.5.1. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) 4.5.2. Para quais categorias é obrigatória a informação 4.5.3. O que informar 4.5.4. Como e quando informar 4.5.5. Como proceder para alterar as informações

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Servidores responsáveis pela transmissão das informações ao eSocial, servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.