Apresentação

O presente treinamento tem como objetivo promover a capacitação e o aprimoramento dos gestores públicos nos processos de organização de eventos e no cumprimento das exigências jurídicas da Administração Pública. Essa é uma oportunidade única de aprofundar conhecimentos e garantir a execução de eventos de forma eficiente, transparente e em conformidade com os princípios e a legislação que rege a Administração Pública. O curso abordará a realização de eventos públicos e privados no Município e as possibilidades jurídicas para sua viabilização, com base no ordenamento jurídico vigente.

Data / Horário

25 de novembro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
26 de novembro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Princípios aplicáveis 1.2. Legislação aplicável 1.3. Religião e Administração Pública 2. EVENTOS 2.1. Considerações sobre eventos 2.2. Eventos do Município 2.3. Eventos no Município 2.4. Visão geral sobre as formas de pactuação 2.5. Calendário de eventos 2.6. Cobrança de ingressos 2.7. Direitos autorais e eventos - ECAD 3. PATROCÍNIO 3.1. Patrocínio para atividades privadas 3.2. Recebimento de patrocínio para eventos públicos 4. APOIO A EVENTOS PARTICULARES 4.1. Como o Município pode apoiar eventos privados 4.2. Definição de regras 4.3. Legislação municipal sobre o tema 5. FOMENTO À CULTURA E EVENTOS MUNICIPAIS 5.1. Eventos culturais 5.2. Fomento à cultura 5.3. Seleção de projetos culturais 5.4. Formas de pactuação 5.5. Formas de prestação de contas 6. PARCERIAS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS 6.1. Noções gerais sobre as parcerias 6.2. Fases da parceria 6.3. Parcerias para realização de eventos públicos – iniciativa da administração pública 6.4. Parcerias para realização de eventos privados – iniciativa privada 6.5. Questões controvertidas envolvendo eventos 7. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 7.1. Previsão constitucional 7.2. Princípios aplicáveis às contratações públicas 7.3. Lei Federal nº 8.666/1993 (revogada) 7.4. Lei Federal nº 14.133/2021 8. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 8.1. Modalidades licitatórias e instrumentos auxiliares 8.2. Contratação direta 9. CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS 9.1. Aspectos jurídicos sobre o tema 9.2. Dispensa em razão do valor 9.3. Inexigibilidade de licitação 9.4. Contratação de artistas locais 9.5. Pagamento antecipado 9.6 Publicação no PNCP com a identificação dos custos do cachê do artista 10. CONTRATAÇÃO DA ESTRUTURA DO EVENTO 10.1. Observância das exigências técnicas em razão do objeto 10.2. Padronização das estruturas a serem utilizadas nos eventos 10.3. Sistema de registro de preços 10.4. Obrigações da contratada 10.5. Contratação de empresa de segurança 10.6. Locação de banheiros químicos 11. USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS 11.1. Institutos da concessão, permissão e autorização de uso 11.2. Disposições previstas na Lei Orgânica Municipal 11.3. Realização de licitação 11.4. Considerações acerca da modalidade licitatória adequada ao caso 12. CONTRATAÇÃO DO “SISTEMA S” 12.1. Prestação de serviços 12.2. Interesse mútuo entre as partes (acordo, ajuste ou instrumento congênere) 13. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ORGANIZADORA DE EVENTOS 13.1. Previsão da estrutura mínima do evento 13.2. Evento sob responsabilização do Município, mas executado por terceiro 13.3. Considerações acerca da contratação de empresa organizadora e a possível burla à licitação (contrato guarda-chuva)

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarias de Governo, Secretarias Municipais encarregadas das políticas de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Procuradores, Assessores Jurídicos, Assessores de Imprensa, Controladores Internos e demais interessados.