Apresentação

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento estratégico das ações do governo municipal, contemplando um período de quatro anos, do qual derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis de Orçamento Anuais. Tal propósito requer iniciativas para reverter a ineficiência, ineficácia e a falta de efetividade do processo e da metodologia ainda adotados por alguns entes públicos na elaboração dos Planos Plurianuais, principalmente no que se refere à definição dos programas, definição de objetivos, metas e indicadores de desempenho de forma a permitir a adequada compatibilidade entre o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual.

Data / Horário

04 de abril de 2025: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Legislação sobre o Plano Plurianual; 2. Objetivos do Plano Plurianual; 3. Elementos Essenciais do plano; 4. Conteúdo do PPA; 5. Etapas de Elaboração do PPA; 7. Financiamento do PPA (limitações orçamentárias e financeiras); 8. Elaboração de Programas para o PPA e seus respectivos atributos; 9. A Integração do PPA com a LOA; 10. Elaboração do Projeto de Lei e Respectivos Anexos.

Local

Unidade III da FEMA em Santa Rosa/RS.

Carga horária

08 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais servidores que atuam na área de planejamento e orçamento dos órgãos da Administração Direta e Indireta dos Municípios.