Apresentação

O LicitaCon, plataforma desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), armazena todas as informações referentes às licitações, contratações diretas e contratos em execução ou já encerrados. Esse sistema possui o intuito de realizar o controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos celebrados pelos entes públicos estaduais e municipais, evitando prejuízos ao erário e apontamentos aos gestores público. Recentemente o TCE/RS instituiu, por meio da Resolução n.º 1.176, de 16 de agosto de 2023, o sistema LicitaCon Obras, aprimorando o acompanhamento e controle da execução contratual de obras e serviços de engenharia e arquitetura no Estado do Rio Grande do Sul, o que tornará as auditorias dos jurisdicionados ainda mais eficientes.A inobservância das normativas publicadas sobre o LicitaCon e o LicitaCon Obras, que determina o cadastramento de informações e a publicação de documentos relacionados às licitações e contratos, inclusive de obras e serviços de engenharia e arquitetura, podem resultar em apontamentos pelo órgão de controle gaúcho, o que evidencia a importância do tema e a necessidade de aprofundarmos o conhecimento sobre a matéria por meio do presente treinamento. Observação: informamos que não haverá navegação nos sistemas LicitaCon e Licitacon Obras.

Data / Horário

26 de março de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. DAS CONTRATAÇÕES - ASPECTOS GERAIS 1.1 A importância do planejamento das contratações para a alimentação dos sistemas LicitaCon e LicitaCon Obras 1.2 Fases da licitação 1.3 Noções gerais sobre os contratos 1.4 O gestor e o fiscal do contrato 1.5 Execução contratual 2. LICITACON 2.1 Conceito, objetivos e legislação aplicável 2.2 Alimentação do sistema 2.2.1 Formas de alimentação do sistema (Web e e-Validador) 2.2.2 Quem pode alimentar o sistema? 2.2.3 Informações obrigatórias 2.2.4 Prazos para envio 2.2.5 Novidades do LicitaCon de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021 2.3 Atuação do TCE/RS ao identificar problemas nos dados enviados 2.4 Acesso dos cidadãos dos dados lançados no LicitaCon 3. LICITACON OBRAS 3.1 Conceito, objetivos e obrigatoriedade de alimentação do sistema 3.2 Legislação aplicável 3.3 Alimentação do sistema 3.3.1 Formas de alimentação do sistema (Web e API) 3.3.2 Quem pode alimentar o sistema? 3.3.3 Informações que devem ser enviadas 3.3.4 Prazos para envio 3.4 Etapas do LicitaCon Obras 3.5 Acesso dos cidadãos dos dados lançados no LicitaCon 3.6 Outras considerações pertinentes 4. CONTROLE DO TCE/RS 4.1 Possíveis apontamentos quanto à alimentação dos sistemas e eventual responsabilização do servidor.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Servidores dos setores de compras, contratações diretas, licitações, contratos, controladores internos, fiscais de contratos, engenheiros, arquitetos, assessores jurídicos, Secretários(as) e demais servidores interessados que atuam nas contratações públicas.