Apresentação

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, e tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.A gestão do programa ocorre de forma descentralizada. Os Municípios, por meio das suas Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, são os responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades do programa, bem como por proporcionar às famílias o acesso aos serviços públicos de assistência social, educação e saúde, objetivando a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários do PBF.Os resultados do acompanhamento das condicionalidades são medidos por meio de índices (IGD-M), que refletem nos valores que são repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social para os Municípios utilizarem na Gestão do Programa Bolsa Família.

Data / Horário

10 de março de 2025: 14h às 17h;
11 de março de 2025: 14h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 1.1 Conceitos do PBF 1.2 Critérios de seleção de benefícios 1.3 Valores dos Benefícios 2. CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2.1 O que são condicionalidades do PBF? 2.2 Condicionalidade da Educação 2.3 Condicionalidade da Saúde 2.4 Condicionalidade da Assistência Social 2.5 Efeitos por descumprimento 3. SISTEMA DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA L - SIGPBF 3.1 Conceito 3.2 Transmissão/Recebimento de Arquivos SIGPBF 3.3 Dados da Gestão 3.4 Gestão de Cadastros 3.5 Acesso aos sistemas 4. ADMINISTRAÇÃO OFF LINE DE BENEFÍCIOS NOVO SISTEMA 4.1 Inclusão de processos no sistema 4.2 Envio dos processos 4.3 Acompanhamento on line de processos 4.4 Relatórios da Administração OFF Line 5. SISTEMA DE CONDICIONALIDADES - SICON NOVA VERSÃO 5.1 Conceito 5.2 Localização de Beneficiários 5.3 Emissão de relatórios gerenciais 5.4 Recursos de Descumprimento de Condicionalidades 5.5 Acompanhamentos de famílias em Descumprimento de Condicionalidades 5.6 Informar no sistema as famílias em Descumprimento de Condicionalidades na fase de SUSPENSÃO 5.6 Registro de Recursos Administrativos 5.7 Novas Regras do Acompanhamento Familiar 6. OPERAÇÃO DO CECAD 6.1 Indicadores do Cadastro Único 6.2 Relatórios do Cadastro Único 6.3 Base Geral de Dados do Cadastro Único 6.4 Formulário de Impossibilidade do BPC 7. TERMO DE ADESÃO AO PBF 7.1 Aspectos Legais do TAPBF 7.2 Acessando o SIGPBF 7.3 Preenchimento do Termo

Carga horária

06 horas.

Público Alvo

Trabalhadores do SUAS, Gestores do PBF, Secretários de Assistência Social, de Educação e de Saúde, Assistentes Sociais, entrevistadores, cadastradores e operadores dos sistemas de frequência escolar, Diretores de Escolas, Coordenadores dos Postos de Saúde, Operadores do Auxílio Brasil na Saúde, SICON, e SIGPBF e demais interessados.