Apresentação

O eSocial tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais. Para o grupo composto por órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, sua implantação passou a ser exigida a partir de 21 de julho de 2021 de forma gradativa. A partir de então, paulatinamente novas obrigações foram, estão sendo e ainda serão exigidas. A plataforma do eSocial, para tanto, vem sendo constantemente aprimorada, inclusive com a alteração de versões. Suas informações cadastrais já substituem o CAGED e a RAIS; a GFIP e a GPS estão substituídas pela DCTFWeb e o DARF, a partir das informações transmitidas referentes à folha de pagamento; as informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho possuem eventos específicos. Desde 2 de dezembro de 2024 estamos com a convivência concomitante das versões S-1.2 e S-1.3, com a observação de que algumas informações, a partir de janeiro de 2025, só serão aceitas se enviadas nos novos moldes. A verão S-1.3 dá continuidade aos ajustes para a substituição da DIRF e, também, permite informações sobre a incidência da contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de pagamento, assim como de descontos referentes a parcelas do eConsignado. Por esta razão, nosso treinamento priorizará abordar as questões relativas às principais alterações procedidas na plataforma eSocial, quer decorrentes da simples evolução de sua sistemática, quer decorrentes de alterações legislativas,?ESTANDO DIRECIONADO PARA QUEM ESTÁ INICIANDO AS ATIVIDADES DE ENVIO DE INFORMAÇÕES AO ESOCIAL NA VERSÃO S-1.3.O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA. 

Data / Horário

16 de janeiro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O eSOCIAL E A EVOLUÇÃO DE SUAS VERSÕES 2. OS EVENTOS DA FASE 1: EVENTOS DE TABELAS 2.1. Informações do órgão público 2.2. O cuidado nas informações da Unidade (“estabelecimento”) dos órgãos públicos: CNAE, RAT e FAP 2.3. A “desoneração da folha” para Municípios com FPM até 4,0 inteiros (Lei Federal nº 14.784, de 2023) 3. OS EVENTOS DA FASE 2: EVENTOS DE CADASTROS (NÃO PERIÓDICOS) 3.1. Principais informações a serem prestadas 3.2. Principais diferenças quanto às informações conforme a categoria 3.3. O cuidado quanto às informações dos dependentes para fins de IRRF 4. AS PECULIARIDADES DOS EVENTOS DA FASE 3: A FOLHA DE PAGAMENTO (EVENTOS PERIÓDICOS) 4.1. A necessidade de adequada parametrização das rubricas 4.2. O cuidado com as informações que impactam no Imposto de Renda 4.3. S-1200: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) 4.4. S-1202: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 4.5. S-1207: A folha de benefícios previdenciários do RPPS 4.6. Os pagamentos de valores devidos relativos a períodos anteriores 4.7. Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha 4.8. S-1210: Informações dos pagamentos efetuados na competência 4.9. S-1299: O “fechamento” das informações quanto aos pagamentos realizados a pessoas físicas 4.10. Os eventos de retorno do eSocial (S-5001, S-5002, S-5003, S-5011, S-5012, S-5013) 4.11. A entrega para a DCTFWeb 4.12. o eConsignado 5. OS EVENTOS DA FASE 4: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST): 5.1. Regras de aplicação nos órgãos públicos: os cuidados com o que é obrigatório e o que não é obrigatório: 5.2. S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 5.3. S-2220: quando é necessário informar os eventos de Monitoramento da Saúde do Trabalhador 5.4. S-2240: as informações quanto às Condições Ambientais de Trabalho – em relação a quais vínculos são obrigatórias 5.5. S-2221: Exame Toxicológico do Motorista Profissional 6. OS EVENTOS DE PROCESSOS TRABALHISTAS 6.1. Quando utilizar os eventos S-2500 e S-2501 6.2. Quando NÃO enviar o evento S-2501 6.3. Os eventos de retorno (S-5501 e S-5503) 7. AS CONSEQUÊNCIAS PELA FALTA DE ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Servidores responsáveis pela transmissão das informações ao eSocial, servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.