Apresentação

O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Nesse sentido, a elaboração e execução das leis orçamentárias tem exigido, que agentes públicos envolvidos nesse processo, tenham pleno conhecimento das normas regulamentadoras da receita e despesa pública, além da vinculação das fontes de recursos. A estrutura de codificação da fonte de recursos, de utilização obrigatória para os entes da Federação, está definida em portaria. O objetivo do treinamento é orientar os participantes quanto a utilização do novo padrão de controle por fonte de recursos determinado para uso padronizado por todos os entes da Federação nos ingressos, comprometimento e disponibilidades de caixa, bem como os controles no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) das Disponibilidades por Destinação de Recursos (DDR), conforme regulamentação disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) através da Portaria STN nº 710/2021 e suas atualizações e também de acordo com as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE RS).

Data / Horário

27 de janeiro de 2025: das 13h às 16h30min;
28 de janeiro de 2025: das 13h às 16h30min.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. FONTE DE RECURSOS PADRONIZADA 1.1 Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 – Padronização da Fonte de Recursos; 1.2 Portaria nº 710/2021 - Classificação das Fontes de Recursos; 1.3 Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária – CO; 1.4 Superávit Financeiro; 1.5 Restos a Pagar; 2. UTILIZAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS 2.1 Recursos Livres; 2.2 Recursos da Educação; 2.3 Recursos da Saúde; 2.4 Recursos da Assistência Social; 2.5 Recursos do RPPS; 2.6 Recursos dos Fundos Públicos; 2.7 Recursos de Emendas Parlamentares (individuais, bancada, comissão e relatoria); 2.8 Recursos dos Rendimentos das Aplicações Financeiras; 2.9 Recursos Extraorçamentários.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais servidores que atuam na área de planejamento e orçamento.