Apresentação

A gestão do meio ambiente decorre de um processo de articulação entre agentes e recursos necessários para sua tutela, enquanto considerado um patrimônio da coletividade, e é por meio da elaboração de algumas políticas públicas que se pode estruturar o órgão, visando dar norte a essa tarefa, mediante o adequado planejamento público. Nessa linha, o curso aborda a estrutura municipal para o desempenho das atribuições do ente público local, dentre as quais destacam-se as competências inerentes à matéria, bem como as exigências mínimas legais quanto à estrutura do órgão ambiental, visando a execução adequada das políticas públicas no âmbito local.Serão apresentadas A partir disso, a presente capacitação visa auxiliar as Administrações na estruturação do órgão ambiental local, especialmente na formação de uma estrutura mínima formada por técnicos capacitados a dar azo às políticas relevantes e que são de competência local. Com vistas a orientar o Município no cumprimento de suas obrigações com a política ambiental e seus desdobramentos, a presente capacitação ainda abordará a estrutura do órgão que faz a gestão de meio ambiente, onde serão trabalhadas diversas formas de compor e remunerar as equipes do órgão ambiental municipal, com foco nas atribuições e requisitos para o exercício das atividades de fiscalização e licenciamento ambiental. Não obstante, o presente curso também está voltado para a prática da política pública por parte do órgão municipal de meio ambiente, oportunidade em que se buscara abordar algumas políticas aptas a permitir que o servidor ou funcionário público possa ensejar um competente atendimento à matéria no âmbito de sua competência.

Data / Horário

30 de janeiro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
31 de janeiro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. DA FORMAÇÃO DAS EQUIPES E ESTRUTURA DO ÓRGÃO AMBIENTAL 1.1. Formas regulares de ingresso no Serviço Público 1.1.1 Cargos efetivos 1.1.2 Cargos em comissão 1.1.3 Contratação por tempo determinado 1.2 Vantagens 1.2.1 Funções de confiança/ funções gratificadas 1.2.2 Gratificações de função/ gratificações especiais 1.2.3 Do acúmulo de vantagens 1.3 Dos principais cargos que compõem a estrutura do órgão ambiental 1.3.1 Fiscal geral e/ou ambiental 1.3.2 Licenciador ambiental 1.3.3 Hipóteses de desvio de função e efeitos práticos 1.3.4 Alteração das atribuições funcionais 2. DO MEIO AMBIENTE E SUA ESTRUTURA 2.1. Fundamento constitucional 2.2. Competências ambientais 2.3. Órgão ambiental capacitado 2.3.1 Conselho Municipal de Meio Ambiente 2.3.2 Técnicos próprios ou em consórcio 2.3.3 Legislação Municipal que aborda sobre a estrutura 2.4. Responsabilidades técnicas inerente às funções 2.4.1 Segregação de Funções 2.4.2 Poder de Polícia 2.4.3 Papel do corpo técnico (fiscalização, orientação do particular etc.) 3. ABORDANDO ALGUMAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 3.1. Combate à Poluição (sonora e atmosférica) 3.1.1 Esgotamento sanitário irregular 3.1.2 Recursos hídricos 3.2. Incentivo à Educação Ambiental 3.3. Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente 3.4. Cotejo entre o interesse público e o interesse privado 3.5. Fiscalização dos Agrotóxicos 3.6. Atuação com outros órgãos 3.6.1 Quando municipais (saúde, agricultura, urbanismo etc.) 3.6.2 Quando estadual/federal (PATRAM, Ministério Público, FEPAM, IBAMA etc.) 3.7. Quando exigir o Estudo Técnico de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) 3.8. Gestão Florestal 3.8.1 Compensação ambiental 3.8.2 Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD) 3.8.3 Fiscalização da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente (APP) 3.8.4 Termo de Compromisso Ambiental 3.8.5 Considerações sobre as Unidades de Conservação 3.8.6 Fiscalização das Áreas Verdes 3.9 Abordagem a Resíduos dispostos irregularmente 3.10 Empreendimentos minerários 4. ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS, ENVOLVENDO AS MATÉRIAS

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, Servidores integrantes dos órgãos ambientais municipais e demais interessados.