Apresentação

O Sistema de Cadastro Único é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.Cada vez mais se constitui como uma ferramenta imprescindível para a execução de políticas públicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, pois contém informações sobre aproximadamente um terço da população brasileira. Diariamente seu banco de dados é atualizado, constituindo-se uma espécie de mapa representativo das famílias mais pobres evulneráveis do Brasil. Em função disso, tem ampla potencialidade de utilização nas políticas públicas, eis que apresenta informações da família e do domicílio em que ela reside e de cada uma das pessoas que a compõem.Além do Programa Bolsa Família, que seleciona seus beneficiários por meio desse sistema, muitos outros programas federais buscam nessa fonte os dados necessários para a elegibilidade dos seus beneficiários. Estados e Municípios, na execução de suas políticas públicas, também vem aderindo à utilização do Cadastro Único, ao invés de realizarem cadastros próprios e paralelos, que muitas vezes não contemplam famílias que poderiam ser integralmente atendidas por diferentes políticas de assistência social, sejam federais, estaduais ou municipais.Cabe aos Municípios a gestão do sistema, conforme pactuação com o Governo Federal - o que não poderia ser diferente, pois é o Poder Público local que conhece a realidade das famílias que devem ser cadastradas. Deve, assim, zelar pela integridade das informações constantes no Cadastro Único, pois trata-se de um sistema nacional que possibilita o acesso não apenas às informações do próprio Município, mas de todas as famílias brasileiras cadastradas.Motivada pela importância da ferramenta para os Municípios, a DPM realiza esse primeiro módulo do treinamento de Cadastro Único, que visa a desenvolver conceitos básicos do sistema, apresentando a sua estrutura, bem como a legislação de regência, para que os servidores responsáveis pela sua operação tenham condições de utilizá-lo adequadamente, compreendendo e aproveitando a sua integração com outros sistemas do Governo Federal. Obs.: Conforme Portaria 810/2023, 20% das inclusões e atualizações cadastrais deem ser feitas através de visitas domiciliares.Os municípios devem atentarem para cumprirem essas metas definias pelo MDS, para além disso, ainda teremos a remuneração de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada visita realizada.

Data / Horário

20 de janeiro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
21 de janeiro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL 1.1. O que é Cadastro Único 1.2. Cadastro Único x Programas Usuários 1.3. Critérios de Cadastramento 1.4. Informações das famílias 1.5. Cadastro Único x Programas Usuários 2. ENTREVISTA SOCIAL PARA INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO 2.1. Conceito 2.2. Formulários do Cadastro Único 2.2.1. Formulário Principal de Cadastramento 2.2.2. Formulários Avulsos 2.2.3. Formulários Suplementares 2.3. Desenvolvendo a entrevista 2.4. Preenchimento de formulários 2.5. Solicitação de Formulários 3. CONHECENDO O SISTEMA CADASTRO ÚNICO V 7.44 3.1. Acesso ao sistema 3.2. Conceitos 3.3. Busca de família 3.3.1. Visualização dos dados da família 3.3.2. Visualização dos dados de pessoa 3.3.3. Buscar famílias através do CPF 4. OPERANDO O SISTEMA DE CADASTRO ÚNICO V 7.44 4.1. Cadastro de Famílias 4.1.1. Conceito 4.1.2. Localizando famílias já cadastradas 4.1.3. Digitação de cadastros novos 4.2. Atualização Cadastral 4.2.1. Conceito 4.2.2. Atualizando os dados dos cadastros 4.3. Transferências 4.3.2. Transferências de pessoas para cadastro novo 4.3.3 Transferências de pessoas para cadastro já existente 4.3.4. Transferências de famílias para cadastro novo 4.3.5. Transferências de famílias para cadastro já existente 4.3.6. Transferências de famílias de outros municípios 4.4. Exclusão 4.4.1. Conceito 4.4.2. Exclusão de pessoas 4.4.3. Exclusão de famílias

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Entrevistadores e Operadores do Sistema de Cadastro Único, bem como demais servidores da área da Assistência Social, Saúde e Educação.OBSERVAÇÃO: A taxa de inscrição no treinamento pode ser custeada com recursos do Índice de Gestão Descentralizada – IGD-M, conforme orientação que se extrai do caderno do IGD-M, versão 2018, publicada no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.