Apresentação

Seguidamente surgem questionamentos dos servidores públicos sobre a temática “pesquisa de preços” quando da realização de contratações públicas (seja por licitação ou por contratação direta), com dúvidas de como fazer, onde buscar os preços, como compor o valor referência estimado para o objeto, se deve ser utilizada média ou mediana etc. E não há dúvidas de que o sucesso da contratação depende de uma pesquisa de preços eficiente, que reflita fielmente o objeto a ser contratado, com todas as características e condições que possam interferir no seu preço, tais como prazo, local de entrega, frete, quantidade e garantia. Assim, o presente treinamento tem por objetivo orientar às Administrações, em especial os servidores responsáveis pela pesquisa de mercado, ou melhor, pela busca do “valor previamente estimado da contratação”, nomenclatura trazida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, em como realizá-la, com as cautelas a serem observadas e erros comuns que devem ser evitados.

Data / Horário

28 de janeiro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A obrigatoriedade da pesquisa de preços 2. As novas regras trazidas pela Lei nº 14.133/2021 3. Os bancos de dados públicos e as fontes de pesquisa 4. O orçamento prévio para compras e serviços 5. A Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 6. O valor estimado para obras e serviços de engenharia 7. A Instrução Normativa SEGES/ME nº 91/2022 8. A exceção prevista para a dispensa e inexigibilidade 9. A possibilidade de utilização de orçamento sigiloso 10. Os principais erros na elaboração de orçamentos 11. A elaboração deficitária e a necessidade de justificativa

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Servidores das Secretarias responsáveis pelos pedidos de contratações, Secretários Municipais, Setores de Compras e Licitações e demais servidores interessados.