Apresentação

O processo de encerramento do exercício, notadamente sob o aspecto orçamentário, fiscal e contábil é de importância fundamental no processo de prestação de contas de governo e de gestão. Além do atendimento dos diversos limites e restrições estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000, do cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o levantamento das demonstrações contábeis deve atender às orientações postas no MCASP, nas Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPCs) e, no que couber, às determinações dos Tribunais de Contas.? Com o advento do Decreto Federal nº 10.540/2020, que ?estabeleceu o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), o atendimento dos requisitos quanto aos procedimentos contábeis e transparência das informações requer uma série de ajustes, tendo em vista a necessidade de atendimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a padronização dos procedimentos adotados, no contexto de convergência às normas contábeis internacionais. Assim, considerando que a exata compreensão do conjunto de normas e procedimentos contribui para a melhoria dos padrões de eficiência no processo de Encerramento do Exercício Financeiro de 2024 e a consequente abertura do seguinte (2025), a DPM educação estará realizando o?CURSO SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.

Data / Horário

05 de dezembro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
06 de dezembro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 15h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. ATIVIDADES PREPARATÓRIAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 1.1. Instrução Normativa nº 19/2023 do TCE/RS - Gastos com Educação e Saúde 1.2. Ajustes nas despesas com pessoal – Instrução Normativa nº 18/2023 do TCE/RS e Parecer Coletivo CT nº 05/2024 1.3. Prazos para realização de ajustes contábeis, divulgação e encaminhamento de relatórios e informações 1.4. Normatização dos Procedimentos Relacionados com o Encerramento do Exercício 1.5. Critérios de Inscrição de Despesas em Restos a Pagar 1.6. Análise, Conciliação e Ajustes Contábeis 1.7. Depósitos Não Identificados - Receitas a Classificar 1.8. Créditos de Curto Prazo 1.9. Suprimento de Fundos (Adiantamentos) 1.10. Diversos Responsáveis 1.11. Bloqueio, Desbloqueio e Sequestro de Valores 1.12. Transferência de Recursos para Instituições Privadas 1.13. Créditos de Salário Família e Salário Maternidade 1.14. Devolução dos Duodécimos do Poder Legislativo 1.15. Créditos de Repasses Diferidos do Poder Legislativo 1.16. Estoques de Almoxarifado 1.17. Despesas Antecipadas 1.18. Dívida Ativa 1.19. Créditos de Empréstimos e financiamentos concedidos 1.20. Créditos de Título Executivos do TCE-RS 1.21. Investimentos - Participações Societárias 1.22. Participações em Consórcios Públicos 1.23. Ativo Imobilizado 1.24. Passivo Circulante - Obrigações por Competência 1.25. Depósitos e Consignações 1.26. Depósitos em Caução Recebidos 1.27. Precatórios a Pagar 1.28. Operações de Crédito - Mútuo Financeiro 1.29. Aquisição Financiada de Bens Diretamente com o Fornecedor 1.30. Operações Vedadas 1.31. Parcelamento de Dívidas de Obrigações Legais 1.32. Parcelamento de Dívidas com o RPPS 2. TESTES DE CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 3. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE ENCERRAMENTO 3.1. Restos a Pagar 3.2. Encerramento das Contas de Controle da Execução da Receita Orçamentária 3.3. Encerramento das Contas de Controle da Execução da Despesa Orçamentária 3.4. Lançamentos de Apuração do Resultado do Exercício 3.5. Encerramento da conta de Ajustes de Exercícios Anteriores 3.6. Encerramento das Contas de Controle das Classes 7 e 8 do PCASP 3.7. Implantação de Saldos em 2025 - Alterações do Plano de Contas 4. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS 4.1. Demonstrações Contábeis 4.2. Balanço Orçamentário 4.3. Balanço Financeiro 4.4. Balanço Patrimonial 4.5. Demonstração das Variações Patrimoniais 4.6. Demonstração dos Fluxos de Caixa 4.7. Notas Explicativas

Local

AUDITÓRIO DA DPM EDUCAÇÃO, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

12 horas.

Público Alvo

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Controladores Internos  e demais responsáveis pelo setor contábil dos órgãos e entidades que integram a administração pública municipal, submetidos à Lei Federal nº 4.320/1964.