Apresentação
2024 está sendo um ano importante para os gestores locais da cultura. Recursos estão sendo executados pela Lei Paulo Gustavo e pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os municípios têm até 31 de dezembro de 2024 para executarem os recursos destas leis, além de outros compromissos importantes em razão delas. O presente curso tem como objetivo capacitar o gestor local da cultura na análise de prestação de informações pelos beneficiários, além do preenchimento de relatórios parciais e definitivos que são exigidos pelo Ministério da Cultura.
Data / Horário
04 de dezembro de 2024: das 08h às 12h.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 1.1 Constituição da República 1.2 Lei nº 14.399/2022 1.3 Decreto Federal nº 11.740/2023 1.4 Lei Complementar nº 195/2022 1.5 Decreto Federal nº 11.525/2023 1.6 Lei Federal nº 14.903/2024 1.7 Decreto Federal nº 11.453/2023 1.8 Demais normativas expedidas pelo Ministério da Cultura 2. LEI PAULO GUSTAVO 2.1 A Lei Paulo Gustavo e sua execução 2.2 Prestação de informações 2.2.1 In loco 2.2.2 Relatório de execução do objeto 2.2.3 Relatório de execução financeira 2.3 Julgamento da prestação de informações 2.3.1 Aprovação sem ressalvas 2.3.2 Aprovação com ressalvas 2.3.3 Reprovação parcial 2.3.4 Reprovação total 2.4 Sanções 2.5 Ações compensatórias 2.6 Relatório final de gestão a ser encaminhado ao Ministério da Cultura 2.7 Devolução de recursos ao Ministério da Cultura 3. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 2.1 A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 2.2 PNAB para 2025 2.3 PNAB em 2024 2.4 Regras gerais sobre monitoramento e avaliação de resultados 2.4.1 Envio de relatório de gestão parcial – obrigação até 31/12/2024 2.4.2 Documentos a serem elaborados/encaminhados 2.4.3 Devolução de recursos ao Ministério da Cultura 2.5 Coleta de dados
Carga horária
04 horas.
Público Alvo
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura, membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.
Professor(a)
Lucas Manito Käfer - Advogado, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Consultor da Pause & Perin e Professor da DPM Educação.
Investimento | ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
 01 a 02 participantes |
R$ 284,00 por participante |
 03 ou mais participantes |
R$ 255,60 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 266,96 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 240,26 por participante |
| ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 373,00 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 335,70 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 350,62 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 315,56 por participante |
| DEMAIS INTERESSADOS | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 534,86 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 471,37 por participante |
| Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 569,00 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 512,10 por participante |
| DADOS BANCÁRIOS | |
|---|---|
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|
Instruções INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.
REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 72h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.
ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.