Apresentação

A Secretaria de Educação é responsável pela movimentação de vários recursos vinculados (MDE, Fundeb, salário-educação, PNAE, PNATE, PDDE, Peate-RS), os quais exigem prestações de contas. Na maioria das situações, a não observância de tais prazos implicam em suspensões no repasse dos valores, o que pode comprometer o atendimento educacional da rede pública municipal. De igual sorte, a maior parte de servidores do Município estão vinculados à Secretaria de Educação o que implica em um controle de demanda e ações para que a oferta do ensino na rede municipal não seja descontinuada, inclusive no que se refere às obrigações acessórias (transporte escolar e alimentação escolar). Assim, o presente treinamento tem por objetivo auxiliar as equipes de transição a organizarem as principais obrigações para que as atividades educacionais não sejam comprometidas em razão do início do mandato.

Data / Horário

26 de novembro de 2024: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. OS PRINCIPAIS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO: MDE, Fundeb, Salário-educação, PNAE, PNATE, PDDE, Educação em Tempo Integral e Peate-RS 1.1 Obrigações a serem observadas até 31 de dezembro de 2024; 1.2 Prazos para prestação de contas e sistemas a serem utilizados para o lançamento das informações; 1.3 CNPJ da Secretaria de Educação e gerenciamento da folha de pagamento; 1.3 Cautelas a serem observadas pelo atual e futuro gestor da educação; 2. OFERTA DO ENSINO E GESTÃO DE PESSOAL 2.1 Levantamento da demanda educacional; 2.2 Publicação da lista de espera por vaga na educação infantil; 2.3 Definição dos critérios de matrícula e publicação do edital de matrículas; 2.4 Identificação das áreas de atuação que não possuem servidores para atender a demanda e providências a serem adotadas; 2.5 Profissionais da educação necessários para garantia da oferta do ensino; 2.6 Composição das equipes diretivas; 2.7 Encaminhamento de ações para publicação do Plano de Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação; 2.8 Discussão de definição das ações educacionais para serem inseridas no Plano Municipal da Primeira Infância. 3. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: transporte escolar e alimentação escolar. 3.1 Identificação da demanda e definição da forma da oferta (direto ou terceirizado); 3.2 Providências a serem adotadas pela Secretaria de Educação para a realização dos procedimentos de contratação do serviço ou aquisição de produtos.

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Prefeitos Municipais, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação, Coordenadores/Assessores Pedagógicos, membros do Conselho Municipal de Educação e Conselho do Fundeb e demais servidores interessados ligados à Secretaria de Educação.