Apresentação

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, tem por objetivo auxiliar os entes federativos na melhoria da gestão dos RPPS, com a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Ainda que a adesão ao Pró-Gestão RPPS seja facultativa, não podemos desconsiderar que aderir ao programa certamente contribui com a modernização e profissionalização dos RPPS. Especialmente no que diz respeito aos investimentos, por exemplo, possuir a Certificação Pró-Gestão possibilita que o RPPS seja considerado Investidor Qualificado ou Investidor Profissional, aumentando as possibilidades de aplicação dos recursos do RPPS e, consequentemente, maiores rentabilidades. Para a habilitação à certificação Pró-Gestão RPPS há a necessidade de ações prévias, as quais podem ser observadas por qualquer Regime Próprio, tendo em vista que objetivam a melhoria na organização das atividades e processos, padronizando rotinas de boas práticas. Neste treinamento objetivamos abordar, além das questões de orientação geral a serem observadas para a busca e manutenção da certificação Pró-Gestão, as questões práticas, especialmente os procedimentos para a realização do diagnóstico prévio da gestão do RPPS, a elaboração do Plano de Trabalho, Manuais, fluxogramas e outros documentos necessários para uma certificação Nível II, inclusive com disponibilização de modelos, possibilitando que o Município faça sua adesão ao Pró-Gestão e os integrantes das estruturas da Unidade Gestora do RPPS iniciem a implantação de ações de melhoria de sus gestão.

Data / Horário

03 de dezembro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
04 de dezembro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. ASPECTOS GERAIS DO PRÓ-GESTÃO RPPS 1.1 Conceitos e definições básicos 1.2 Objetivos e premissas 2. COMO FAZER A CERTIFICAÇÃO NO PRÓ-GESTÃO RPPS: Procedimentos e critérios mínimos a serem observados 2.1 O diagnóstico da gestão do RPPS 2.2 O termo de adesão 2.3 O Plano de Trabalho 3. AS TRÊS DIMENSÕES DO PRÓ-GESTÃO RPPS: 3.1 CONTROLES INTERNOS 3.1.1 Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS 3.1.1.1 Áreas mínimas a serem mapeadas conforme o Nível de Aderência 3.1.1.2 O diagnóstico da gestão do RPPS e o mapeamento dos processos 3.1.2 Manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS 3.1.2.1 Áreas obrigatórias 3.1.2.2 Como fazer e o que deve constar no Manual 3.1.3 Certificação dos Dirigentes, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos 3.1.4 Estrutura de Controle Interno 3.1.4.1 Como atender a ação? 3.1.4.2 O papel do Conselho Deliberativo na atuação do Controle Interno 3.1.5 Política de segurança da informação 3.1.6 Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas 3.1.6.1 Periodicidade do recenseamento e a regulamentação necessária 3.1.6.2 A necessidade de compatibilidade com o eSocial 3.2 GOVERNANÇA CORPORATIVA 3.2.1 Relatório de governança corporativa 3.2.1.1 O que deve constar? 3.2.1.2 Se meu RPPS é Fundo, quem deve elaborar? 3.2.1.3 Qual a participação dos Conselhos nesta ação? 3.2.2 Planejamento 3.2.2.1 A elaboração do Plano de Ação Anual 3.2.2.2 Estabelecimento das ações a serem implementadas e metas a serem atingidas 3.2.3 Relatório de gestão atuarial - informações mínimas obrigatórias 3.2.4 Código de ética - missão, visão e princípios 3.2.5 Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor e revisão de aposentadoria por incapacidade 3.2.6 Política de Investimentos 3.2.6.1 Relatórios 3.2.6.2 A participação obrigatória do Comitê de Investimentos e do Conselho Fiscal 3.2.7 Comitê de Investimentos 3.2.8 Transparência 3.2.9 Definição de limites de alçadas 3.2.10 Segregação das atividades 3.2.11 Ouvidoria 3.2.12 Diretoria Executiva - necessidade de indicação de responsável pela Unidade Gestora, no caso de RPPS na forma de Fundo 3.2.13 Conselho Fiscal 3.2.13.1 Regulamentação mínima das atividades, em consonância ao disposto na Portaria MTP nº 1.467/2022 3.2.13.2 Atribuições mínimas 3.2.14 Conselho Deliberativo 3.3. EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 4. A MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO: prazos e procedimentos a serem observados.

Local

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; demais servidores interessados.