Apresentação

Os entes federados e seus respectivos conselhos de assistência social possuem um papel importante na execução da Política de Assistência Social, tendo em vista que são eles que executam e fiscalizam os recursos federais, estaduais e municipais e os transformam em serviços, programas e projetos para atendimento à população. Assim, como executores (e fiscalizadores) dessa política precisam ter conhecimento de como seu financiamento é operacionalizado para traduzir a burocracia pública em atendimento aos cidadãos, com destaque para a prestação de contas. A prestação de contas é uma etapa obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, tal como preconizado pelo parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal. Da mesma forma e conforme texto constitucional, os recursos federais repassados para o cofinanciamento das ações socioassistenciais do SUAS tambem devem ter suas contas prestadas e o gestor público precisa conhecer e dominar suas exigências e procedimentos. O presente treinamento tem o objetivo de explanar acerca das regras legais pertinentes a prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal do SUAS, bem como os procedimentos operacionais que envolvem esta demanda. Procedimentos atuais, como o preenchimento do Demonstrativo e Execução Físico Financeiro, disponibilizado no SUASWeb (que ainda será utilizado para a prestação de contas do ano de 2023), como também o novo sistema AgilizaSuas, com destaque para as funcionalidades do BB Gestão Ágil, especialmente quanto aos prazos estabelecidos pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Data / Horário

21 de outubro de 2024: das 13h às 17h;
22 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 16h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SUAS 2. EXECUÇÃO DOS RECURSOS 2.1 Regras gerais de utilização dos recursos 2.2 Execução dos recursos dos serviços e programas 2.2.1 Despesas de custeio 2.2.2 Equipamentos e material permanente 2.2.3 Despesas com pessoal 2.2.4 Despesas com entidades socioassistenciais vinculadas ao SUAS (em parceria) 3. PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SUAS 3.1 Dever de prestar contas 3.2 Normas legais relativas a prestação de contas no SUAS 3.3 Conceito de prestação de contas no SUAS 3.4 Forma e periodicidade 3.5 Demonstrativo Sintético de Execução Físico e Financeira do SUAS 3.5.1 Regras gerais 3.5.2 Procedimentos 3.6 Parecer do Conselho de Assistência Social (aspectos legais e formais) 3.7 Novo sistema de prestação de contas - AgilizaSuas integrado com BB Gestão Ágil 4. DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO FÍSICO E FINANCEIRA (SUASWEB), SEU PREENCHIMENTO E OS DADOS DA CONTABILIDADE 4.1 Execução Financeira 4.2 Execução dos Recursos Federais 4.3 Saldo financeiro ao final do exercício 5. SOLUÇÃO BB GESTÃO ÁGIL 5.1 Cadastramento da Chave J; 5.2 Perfis dos usuários que utilizarão a ferramenta; 5.3 Processo de categorização das movimentações financeiras; 5.4 Inclusão de documento fiscal; 5.5 Extrato de Prestação de Contas; 5.6 Consultar Finanças.

Local

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Contadores, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, agentes públicos que atuam direta ou indiretamente junto a política de Assistência Social, seu financiamento e prestação de contas.