Apresentação

A sindicância tem se revelado em instrumento de importância definitiva para a Administração, como meio de apuração de quaisquer irregularidades que ocorram no âmbito de atuação do Poder Executivo ou Legislativo ou da Administração indireta. Uma apuração eficiente revela a preocupação em atender aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, além de contribuir para a correção de eventuais falhas na condução da coisa pública e estabelecer as responsabilidades pelos eventos.O desenvolvimento dessa apuração é feita pelos servidores, que necessitam desenvolver suas potencialidades, buscando, por meio do treinamento sistemático, aprimorar os conhecimentos sobre a matéria, sanar dúvidas e aplicar a legislação municipal existente sobre o tema.Objetivo: Possibilitar aos participantes panorama amplo sobre a sindicância investigatória à luz dos princípios constitucionais e da legislação municipal, bem como a. compreensão e aplicação das principais regras legais sobre o procedimento; identificação, análise e solução dos problemas relativos à sindicância.

Data / Horário

19 de agosto de 2024: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conceito de sindicância 1.1 Investigação preliminar 1.2 Irregularidades que podem ser apuradas por sindicância 2. Dever de determinar apuração 2.1 da autoridade competente 2.2 consequências pela omissão no dever de apuração 3. Tipos de sindicância administrativa 3.1 Investigatória 3.2 Patrimonial 3.3 Disciplinar 4. A sindicância investigatória 4.1 Condução dos trabalhos 4.2 Prazo de conclusão 4.2.1 Para comissão ou sindicante 4.2.2 Para o julgamento 4.2.3 Consequências para o excesso de prazo 4.3 As diligências investigativas 4.3.1 Depoimentos 4.3.1.1 Do denunciante 4.3.1.2 Do investigado 4.3.1.3 Das testemunhas 4.3.1.4 Perícias 4.3.2 Documentos 4.3.3 Vistorias/Inspeção 4.4 Relatório 4.4.1 Obrigação do sindicante ou comissão 4.4.2 Exposição clara das investigações 4.4.3 Sugestão de providências 5. Modelos de atos para realização da sindicância

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões sindicantes e demais interessados.