Apresentação

A mudança em uma legislação de utilização diária e permanente é sempre impactante para as administrações municipais, não só pela necessidade de compreensão de suas definições e conceitos, mas especialmente pelo surgimento de dúvidas e inseguranças acerca da tomada de decisões. Desde a edição da Lei Federal n.º 14.133, em 2021, temos acompanhado sua implantação gradativa nos municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, identificando, nesse tempo, as dificuldades e os desafios enfrentados pelos servidores responsáveis pela aplicação da nova legislação sobre licitações e contratos administrativos. Decorridos aproximadamente cinco meses de aplicação obrigatória da Lei Federal n.º 14.133/2021, já é possível visualizar, nas rotinas administrativas, quais as situações que mais geram dúvidas aos servidores. Essa troca de experiências permitiu, até este momento, em que ainda não há jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre o novo diploma, que tivéssemos um panorama do cenário atual e, consequentemente, identificássemos alternativas e recomendações para o cumprimento da legislação, sem impedir o andamento do fluxo das contratações públicas, mas também resguardando os agentes públicos, bem como os gestores, no desempenho de suas atribuições.

Data / Horário

15 de agosto de 2024: das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h;
16 de agosto de 2024: das 08h30min às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A ADEQUADA APLICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA VISÃO PRÁTICA A PARTIR DOS PRIMEIROS MESES DE VIGÊNCIA DA NORMA. - DESMISTIFICANDO A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DO TERMO DE REFERÊNCIA: QUESTÕES PRÁTICAS. - PESQUISA DE PREÇOS: OS NOVOS PARÂMETROS LEGAIS E OS DESAFIOS NA OBTENÇÃO DO PREÇO DE MERCADO. - AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO: O PROTAGONISMO DO PREGÃO E A CONCORRÊNCIA COMO MODALIDADE RESIDUAL. - A CONTRATAÇÃO DIRETA E A SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO: COMO FAZER A PARTIR DE AGORA? - O CREDENCIAMENTO COMO ALTERNATIVA À LICITAÇÃO E AS PRINCIPAIS NOVIDADES DO REGISTRO DE PREÇOS: APLICAÇÕES CONCRETAS. - CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O QUE MUDOU? CUIDADOS RECOMENDADOS AOS GESTORES EM RAZÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO. - CLÁUSULAS CONTRATUAIS NECESSÁRIAS: REAJUSTE, REPACTUAÇÃO, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NO CONTEXTO DA NOVA LEGISLAÇÃO: A ATUAÇÃO DO GESTOR E DO FISCAL COMO OBRIGAÇÃO E CONDIÇÃO DO ÊXITO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. - REGIME DE ADIANTAMENTO E/OU PRONTO PAGAMENTO: QUANDO E COMO UTILIZÁ-LO?

Local

Plaza São Rafael Hotel, Salão de Eventos São Rafael, sito na Av. Alberto Bins, 514, Centro, Porto Alegre/RS. 

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

Servidores dos setores de licitações, compras e contratos, assessores jurídicos, Secretários(as) e demais interessados que atuam nas contratações públicas.