Apresentação

A atual situação de desastre vivenciada pelos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul merece resposta imediata à população afetada pelos eventos climáticos adversos. Os Governos Federal, Estadual e Municipal estão amplamente envolvidos nas ações de mitigação, preparação, resposta e recuperação dos Municípios afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas. É, principalmente, por meio do recebimento de transferências de recursos financeiros e doações que algumas políticas de assistência as famílias e aos indivíduos atingidos estão sendo planejadas e desenvolvidas em ambito municipal. A contabilização e o controle financeiro desses recursos deve ser comtemporâneo ao ingresso dos valores nas contas do Poder Público, além de atender, dentre outras questões, a Lei Federal n° 4.320/1964 e Lei da Transparência – Lei Federal nº 12.527/2011.

Data / Horário

10 de junho de 2024: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA: 1.1 Recursos Recebidos da Defesa Civil do Estado 1.2 Recursos Recebidos da Defesa Civil do Governo Federal 1.3 Recursos Recebidos de Doações de Pessoas Físicas e Jurídicas 1.4 Desvinculação de Receitas 1.5 Fonte de Recursos 1.6 Abertura de conta bancária específica 2. DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 2.1 Abertura de crédito extraordinário 2.2 Classificação Funcional da Despesa 2.2 Obediencia aos estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento 2.3 Apresentação dos documentos fiscais a partir dos problemas de emissão divulgados pelo SEFAZ RS 2.4 Exemplos de como podem ser controladas as despesas

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Secretários da Fazenda e Finanças, Assessores, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Tesoureiros, membros do Controle Interno e demais servidores interessados, especialmente aqueles encarregados pela movimentação de recursos recebidos para atendimento aos programas de Defesa Civil.