Apresentação

As diárias são vantagens de cunho indenizatório que, de regra, destinam-se ao ressarcimento de despesas com alimentação, locomoção e hospedagem. Trata-se, com efeito, de direito cuja índole não é constitucional, ou seja, sua instituição e regramento perpassam pela avaliação da legislação local. Embora sua relevância no setor público seja amplamente conhecida, as determinações legais e, principalmente, algumas situações do cotidiano trazem significativas dúvidas sobre a compreensão, aplicação e operacionalização da vantagem em âmbito local. Para além da disciplina de cada ente público, o tema é, há muito, discutido pelos Tribunais, o que, por si, demonstra sua distinção e ressalta a necessidade da devida atenção para atuação segura da Administração Pública. Neste contexto, o presente curso tem por escopo abordar aspectos operacionais, jurídicos e contábeis, os quais compreendem desde os conceitos e as características basilares até a prestação de contas, cotejando os posicionamentos mais recentes e importantes exarados pelos Tribunais Gaúchos.

Data / Horário

17 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. DIÁRIAS: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS; 2. BENEFICIÁRIOS DAS DIÁRIAS: 2.1 Servidores do Poder Executivo e Legislativo; 2.2 Agentes Políticos; 2.3 Conselheiros; 2.4 Outros (Primeira-Dama, Trabalhadores Voluntários, Estagiários, Bolsistas e colaboradores eventuais). 3. PARÂMETROS PARA PAGAMENTO E FORMA DE FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS; 4. CONCESSÃO CONJUNTA DE DIÁRIAS COM HORA-EXTRA E VALE-ALIMENTAÇÃO 5. FORMAS DE INDENIZAÇÃO/RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE: 5.1 Utilização de veículo oficial; 5.2 Utilização do veículo particular do destinatário da diária. 6. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS; 7. UTILIZAÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS; 8. COMPROVAÇÃO DOS DESLOCAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS RECEBIDAS; 9. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: O QUE DEVE SER PUBLICADO NO TOCANTE ÀS DIÁRIAS 10. OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS, INDENIZAÇÕES E RESSARCIMENTOS DE DESPESAS. 11. CAUTELAS A SEREM OBSERVADAS NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS EM ANO ELEITORAL. 12. MODELO-SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI DO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES.

Local

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Servidores que tenham sob sua responsabilidade a liberação, concessão e a condução dos processos de despesas públicas relacionados as diárias, Contadores, Tesoureiros, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos e demais interessados.