Apresentação

A Lei nº 9.717, de 1998, exige que os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS enviem informações à Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência que possuem periodicidade mensal, bimestral, semestral ou anual. Para o envio dessas informações, são disponibilizados os sistemas da Secretaria de Previdência, que são o CADPREV e o GESCON-RPPS e ainda o sistema de processo eletrônico no Governo Federal, que é o SEI. Além disso, para cumprir sua finalidade, os RPPS necessitam realizar cruzamentos de dados com as informações das bases do Governo Federal, o qual a Secretaria de Previdência disponibiliza o SIG-RPPS, que permite avaliar acúmulos de cargos, aplicação do teto constitucional, recebimento de benefícios no RGPS, dentre outros. Tem-se ainda, que os entes podem contratar o acesso aos dados de nascimento, casamento e óbito do SIRC, disponibilizado pelo INSS e Dataprev. Boa parte dos sistemas disponibilizados possuem controle de acesso por meio do GERID, disponibilizado pela Dataprev. E os que ainda não estão nesse formato, devem migrar para essa funcionalidade, que traz mais segurança nos acessos. Portanto, este curso visa desvendar todos esses sistemas essenciais aos RPPS, abordando as funcionalidades de cada um dos sistemas. Além de abordar os dados públicos que cada um dos sistemas disponibilizam.

Data / Horário

22 de abril de 2024: das 13h às 17h;
23 de abril de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. OBRIGAÇÕES DOS RPPS COM A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA 1.1. Envio dos demonstrativos; 1.2. Certificado de Regularidade Previdenciária – Lei nº 9.717, de 1998 e Portaria MTP nº 1.467, de 2022 2. CONTROLE DE ACESSOS E GERID 2.1. Como fazer o controle de Acesso ao CADPREV; 2.2. Como fazer o controle de Acesso do SIG-RPPS 2.3. O papel dos gestores de Acesso do GESCON-RPPS; 2.4. O papel dos gestores de Acesso do COMPREV; 2.5. Acesso ao SEI do Governo Federal; 2.6. Acesso ao SIG-RPPS. 3. CADPREV 3.1. Informações enviadas por meio do CADPREV; 3.2. Informações cadastrais do RPPS (gestores e conselheiros) no CADPREV; 3.3. Preenchimento e envio de informações de investimentos; 3.4. Preenchimento e envio de informações de repasses e parcelamentos; 3.5. Preenchimento e envio de informações atuariais; 3.6. Consulta da Matriz de Saldos Contábeis; 3.7. Assinatura digital no CADPREV; 3.8. Prova de vida no CADPREV; 3.9. Dados do regime previdenciário no CADPREV; 3.10. Consultas públicas do CADPREV. 4. GESCON-RPPS 4.1. Envio da legislação; 4.2. Envio de Consultas; 4.3. Registro do Plano de Custeio; 4.4. Registro de Plano de Benefícios; 4.5. Envio do Termo de Adesão do COMPREV; 4.6. Consultas públicas do GESCON-RPPS. 5. SEI 5.1. Cadastro ao SEI do Governo Federal; 5.2. Envio de informações por meio do SEI; 5.3. Consultar processos em tramitação no SEI da Secretaria de Previdência. 6. SIG-RPPS 6.1. Envio da base de dados para o SIG-RPPS; 6.2. Relatórios do SIG-RPPS; 6.3. Como tratar os dados do relatório do SIG-RPPS. 7. SIRC 7.1. Autorização de acesso aos dados do SIRC; 7.2. Contratação da Dataprev para acesso aos dados do SIRC; 7.3. Cruzamento dos dados de nascimento, casamento e óbitos pelo SIRC.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

11 horas.

Público Alvo

Dirigentes, Servidores da Área de Pessoal, Gestores do RPPS, membros dos Conselhos do RPPS, bem como demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a administração da folha de pagamento do município.